As Direcções de Organização Regional de Braga, Viana do Castelo e Vila Real do PCP enviaram, no dia 2, à direcção do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) um Parecer negativo sobre o projecto de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês.
A decisão foi tomada na sequência de uma Audição Pública promovida no dia anterior, na Junta de Freguesia de Vilar da Veiga, Terras do Bouro, com dezenas de representantes de Conselhos Directivos de Baldios, de Juntas de Freguesias e de Associações Locais, que expressaram o seu desacordo relativamente à proposta em discussão.
No seu Parecer, o PCP começa por referir o teor da moção aprovada no dia 27 de Junho pela Assembleia Municipal de Terras de Bouro, onde se lembra que o Parque Nacional da Peneda-Gerês, criado em 1971, «deveria ser apreciado como uma oportunidade de conservação ambiental e de desenvolvimento sustentável do seu território, fazendo da riqueza ambiental e patrimonial nele existente um motivo de desenvolvimento económico da região». Como tal, deveria também «ser dotado de meios financeiros e recursos humanos» que lhe permitissem «cumprir os objectivos da sua criação».
Porém, diz o PCP, as consequências das más relações, «em geral tensas e muitas vezes conflituosas» entre as administrações das áreas protegidas e os residentes no seu interior, a «desafeição, incompreensão e má vontade das populações contra a existência da área protegida onde residem», têm levado a uma reduzida colaboração dessas populações na preservação e defesa do património dos próprios parques.
Entretanto, seria «inaceitável e incompreensível» que da revisão do Plano de Ordenamento do PNPG resultasse, como algumas propostas indiciam, um agravamento dos problemas.

Mau começo

A verdade é que, desde logo, o processo de revisão «não começou bem», sendo que o ano de atraso relativamente ao prazo previsto para a sua conclusão e a pouca participação de populações, autarquias e outras entidades não contribuíram para a superação do «enorme e justificado património de queixas e reclamações das populações». Por outro lado, o conteúdo dos textos iniciais, propondo a criação de Zonas de Protecção Total, com a proibição do pastoreio do gado segundo os usos e costumes nas seculares vezeiras, reforçou a imediata oposição a um processo que «deveria ter começado por estabelecer como objectivo central da revisão do Plano de Ordenamento, a garantia de um Parque Nacional “com gente”»!
O PCP, que sempre se bateu contra uma gestão do Parque «ditatorial e alheia aos interesses das suas populações», defende uma revisão do Plano de Ordenamento do PNPG rigorosa e profunda, com a participação dos seus residentes, municípios, freguesias, CDB, Assembleias dos compartes dos Baldios e outras muitas entidades sediadas no Parque. Entretanto, destaca algumas orientações, como sejam o aproveitamento pleno de todas as potencialidades do Parque a favor dos seus residentes; o não agravamento das limitações ou novas restrições e o não aumento dos sobrecustos; a não multiplicação de novas autorizações e licenciamentos; o respeito pela dominialidade das terras – pública, comunitária e privada; compensações para impedimentos no uso de recursos; clarificação das fontes de financiamento do Plano; discriminação positiva das actividades económicas e sociais do território no acesso aos fundos comunitários; a nomeação de um director exclusivo para o PNPG, com os recursos humanos e materiais suficientes.