Tecnologias da informação e da comunicação

Francisco Lopes (Membro da Comissão Política do PCP)
Ao longo da última década as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) tiveram uma enorme expansão num processo que está em curso e tem profundas consequências nas mais diversas áreas da sociedade.

As TIC são uma questão política, uma frente de intervenção e luta

As TIC contêm enormes potencialidades de resposta a problemas, satisfação de necessidades e concretização de aspirações. Aplicadas aos processos produtivos podem aumentar a produtividade, eliminar tarefas penosas permitindo reduzir o horário de trabalho e melhorar as condições da sua prestação. Podem responder a necessidades na área dos serviços introduzindo maior rapidez e eficiência nos processos. Podem permitir novas possibilidades de funcionamento da economia, de que é exemplo o comércio electrónico. Podem resolver problemas das populações, nomeadamente dos grupos com necessidades especiais como os idosos e as pessoas com deficiência. Podem permitir o acesso a muita informação que, de outro modo, não estaria disponível e garantir uma comunicação mais rápida.
Mas o mau uso destas tecnologias pode ter consequências negativas. São os riscos para a privacidade dos indivíduos cujas comunicações, hábitos, gostos poderão ser vasculhados por serviços e empresas e ser utilizados para negócios, pressões e discriminações. É a lógica que conduz à aplicação de novas tecnologias numa perspectiva de corte de despesas e eliminação de empregos que se insere na ofensiva em curso contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores. São as atitudes face às novas tecnologias que conduzem a investimentos no plano do Estado e de outras instituições com enormes gastos desinseridos duma correcta utilização e integração nas reais necessidades e com elevado grau de dependência.
Por outro lado, no nosso país, apesar de ter progredido o número de pessoas com computador e acesso à Internet, continuam a ser muitos os info-excluídos. As insuficiências no conhecimento e formação e um poder de compra fraco para adquirir equipamentos e serviços a valores muito elevados para a capacidade financeira média acabam por limitar o acesso a estas tecnologias.
Uma questão particularmente importante e de grande actualidade é o problema da apropriação monopolista do desenvolvimento da tecnologia, particularmente do software, a que a Comissão Europeia, seguindo os EUA, pretende aplicar uma política de patentes anacrónica.
A política do governo sobre estes problemas tem sido inconsequente. Limita-se a proclamar alguns projectos para dar a ideia de que algo se está a fazer, subordina os investimentos aos interesses de grupos fornecedores e prestadores de serviços e, acima de tudo, o que está a ser feito está desinserido duma estratégia nacional.

Democratizar o acesso

É necessária uma política para as tecnologias da informação que se insira nas necessidades de desenvolvimento do país.
Uma tal política passa, entre muitos outros aspectos, pela democratização do acesso às TIC, por uma concepção de serviço público de telecomunicações que contenha o acesso à Internet com a eficiência necessária a cada utilização. Uma democratização que não passa apenas pelo acesso à rede, mas também pela disponibilização de conteúdos contemplando os valores do património, da cultura, da ciência no nosso país, bem como as grandes obras e valores universais, disponibilizadas em português.
Por outro lado é necessário apostar numa aplicação das TIC na administração pública que dê possibilidades de resolução dos problemas (mais que a simples apresentação das instituições), o que exige, além dos interfaces adequados, uma outra forma de organização interna que dê resposta real às necessidades e que não se confunde com a privatização, ataque e desmantelamento que o actual governo está a fazer.
O desenvolvimento cientifico e tecnológico, com a promoção do desenvolvimento nacional destas tecnologias, combatendo o seu controlo e apropriação monopolista e as concepções sobre o software e as patentes que lhe estão associadas é outro aspecto essencial da política que é necessário adoptar.
O Portugal do futuro, um projecto de desenvolvimento nacional, deve ter as TIC como componente incontornável para a promoção do progresso do aparelho produtivo, dos serviços, da educação e da cultura.
Não há tecnologias que em si sejam boas ou más. O problema é sempre para quê e como são utilizadas e quem ganha com o seu desenvolvimento. Por tudo isto as TIC têm uma dimensão científica e tecnológica, mas são uma questão política de primeiro plano, uma frente de intervenção e luta.
Foi para abordar estas questões que o PCP organizou na semana passada um debate sobre as tecnologias da informação e o seu impacto na participação, na democracia e no desenvolvimento. Integrado na iniciativa “Em movimento por um Portugal com futuro”, o debate teve um grande interesse e riqueza de conteúdo e referenciou múltiplas vertentes que, pelas suas incidências no funcionamento da sociedade e no desenvolvimento do país, é necessário continuar a aprofundar com a mais ampla contribuição.


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