Deficientes discriminados
O dístico utilizado pelos deficientes motores para identificarem os seus automóveis e beneficiar de facilidades no estacionamento nos parques passou a ser pago, denunciou, na passada semana, o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
Até há duas semanas a Direcção Geral de Viação emitia este dístico gratuitamente, passando agora a cobrar 11 euros, em pleno Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, esclareceu, à comunicação social, o presidente da APD, Humberto Santos.
«A questão não é o valor, é o princípio», disse o responsável, lembrando que muitos deficientes são subsídio dependentes e com grandes carências económicas para comprar medicamentos, fazer reabilitação física e adquirir as próprias cadeiras eléctricas.
Para Humberto Santos, os deficientes estão a sofrer com os cortes causados pelo «frenesim» criado à volta do défice Português.
A questão do dístico é a mais recente crítica recebida pela APD, onde as queixas «mais dramáticas e comuns» se prendem com a educação. Em Portugal não é cumprida a Declaração de Salamanca que diz que «todas as escolas têm de ser acessíveis a todos os alunos independentemente das suas especificidades», diz o presidente da APD.
Assim, sucedem-se as queixas de pais de alunos com deficiências auditivas, visuais ou outras por as escolas não terem técnicos capazes de suprir as dificuldades dos filhos.
Violações de direitos
A recusa das seguradoras em fazer seguros de vida nos empréstimos para habitação, é outra queixa comum. Humberto Santos adianta que neste caso, os principais prejudicados são as pessoas com deficiência orgânica, como doentes oncológicos ou hemofílicos, a quem as companhias de seguros atribuem um alto risco, recusando muitos dos contratos.
«Quando não são recusados, as poucas companhias que fazem os seguros tarifam-nos de tal forma elevada que se torna incomportável» para os doentes, prossegue.
A este propósito, o presidente da APD pede a reformulação da legislação permitindo a realização do seguro em nome do cônjuge do deficiente ou a «criação de um fundo específico» em que o Estado assumiria o risco destas pessoas.
Em 2000, a APD tinha feito um balanço sobre violações dos direitos das pessoas com deficiência, onde foram também relatados casos de encaminhamento incorrecto por parte dos Centros de Emprego, com indicação de empregos não compatíveis com as deficiências apresentadas pelos requerentes. A situação de dois deficientes motores convidados a deixarem uma esplanada, foi, então, uma queixa que se tornou mediática.
Com o objectivo de obter um instrumento legal, a APD está a ultimar com os vários partidos políticos, no âmbito da Comissão dos Assuntos Sociais e do Trabalho, uma lei anti-discriminatória.
Até há duas semanas a Direcção Geral de Viação emitia este dístico gratuitamente, passando agora a cobrar 11 euros, em pleno Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, esclareceu, à comunicação social, o presidente da APD, Humberto Santos.
«A questão não é o valor, é o princípio», disse o responsável, lembrando que muitos deficientes são subsídio dependentes e com grandes carências económicas para comprar medicamentos, fazer reabilitação física e adquirir as próprias cadeiras eléctricas.
Para Humberto Santos, os deficientes estão a sofrer com os cortes causados pelo «frenesim» criado à volta do défice Português.
A questão do dístico é a mais recente crítica recebida pela APD, onde as queixas «mais dramáticas e comuns» se prendem com a educação. Em Portugal não é cumprida a Declaração de Salamanca que diz que «todas as escolas têm de ser acessíveis a todos os alunos independentemente das suas especificidades», diz o presidente da APD.
Assim, sucedem-se as queixas de pais de alunos com deficiências auditivas, visuais ou outras por as escolas não terem técnicos capazes de suprir as dificuldades dos filhos.
Violações de direitos
A recusa das seguradoras em fazer seguros de vida nos empréstimos para habitação, é outra queixa comum. Humberto Santos adianta que neste caso, os principais prejudicados são as pessoas com deficiência orgânica, como doentes oncológicos ou hemofílicos, a quem as companhias de seguros atribuem um alto risco, recusando muitos dos contratos.
«Quando não são recusados, as poucas companhias que fazem os seguros tarifam-nos de tal forma elevada que se torna incomportável» para os doentes, prossegue.
A este propósito, o presidente da APD pede a reformulação da legislação permitindo a realização do seguro em nome do cônjuge do deficiente ou a «criação de um fundo específico» em que o Estado assumiria o risco destas pessoas.
Em 2000, a APD tinha feito um balanço sobre violações dos direitos das pessoas com deficiência, onde foram também relatados casos de encaminhamento incorrecto por parte dos Centros de Emprego, com indicação de empregos não compatíveis com as deficiências apresentadas pelos requerentes. A situação de dois deficientes motores convidados a deixarem uma esplanada, foi, então, uma queixa que se tornou mediática.
Com o objectivo de obter um instrumento legal, a APD está a ultimar com os vários partidos políticos, no âmbito da Comissão dos Assuntos Sociais e do Trabalho, uma lei anti-discriminatória.
