Fenprof rejeita «disfarce» do ME
«O que a ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial», afirmou dia 5 a Federação Nacional dos Professores. A Fenprof reafirma que «apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou».
Na nota divulgada à comunicação social, a federação aponta vários exemplos, a evidenciar o que o disfarce não altera:
- Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seria reduzida em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
- Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida de quatro para dois anos; não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
- Foi dito que eram criados dois novos escalões, no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões depende da autorização do Ministério das Finanças para abrir concurso;
- Foi dito que quem não obtiver vaga para professor-titular progredirá aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, no seu desempenho e numa prova a que se submeteram, mérito igual ou superior ao de quem aceda a professor-titular (e só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará uma diferença salarial que pode chegar a 800 euros);
- Foi dito que seria antecipada a prova de acesso a professor-titular; não se disse que, não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá), não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
- Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que será residual o número dos que a ele acederão.
As alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da Fenprof, pois «visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente». «O importante será mesmo continuar a combater este Estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão», conclui a federação.
Na nota divulgada à comunicação social, a federação aponta vários exemplos, a evidenciar o que o disfarce não altera:
- Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seria reduzida em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
- Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida de quatro para dois anos; não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
- Foi dito que eram criados dois novos escalões, no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões depende da autorização do Ministério das Finanças para abrir concurso;
- Foi dito que quem não obtiver vaga para professor-titular progredirá aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, no seu desempenho e numa prova a que se submeteram, mérito igual ou superior ao de quem aceda a professor-titular (e só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará uma diferença salarial que pode chegar a 800 euros);
- Foi dito que seria antecipada a prova de acesso a professor-titular; não se disse que, não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá), não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
- Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que será residual o número dos que a ele acederão.
As alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da Fenprof, pois «visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente». «O importante será mesmo continuar a combater este Estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão», conclui a federação.
