A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública cancelou a manifestação nacional de guardas-florestais do passado dia 6, junto à residência oficial do primeiro-ministro, e convocou um plenário, no mesmo dia, para os trabalhadores analisarem um «documento de trabalho» entregue aos sindicatos pelo Secretário de Estado da Administração Interna (SEAI), na véspera, sobre as condições de trabalho e o estatuto a aplicar a ter estes profissionais.
À saída do plenário, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, em Lisboa, o dirigente da FNSFP/CGTP-IN, Paulo Taborda, explicou que o documento entregue à federação pelo SEAI «não é uma proposta formal e concreta». Por isso, o plenário aprovou e decidiu enviar a José Sócrates uma resolução onde lhe é exigido que apresente uma proposta formal de negociação até 22 de Agosto. Caso não obtenham resposta satisfatória às suas reivindicações, os guardas-florestais avisam que adoptarão formas de luta, no início de Setembro.
Como afirmou o dirigente sindical, o Governo pretende que estes profissionais sejam integrados e tenham acesso apenas aos três últimos postos da carreira militar da GNR, mas o plenário considerou que também devem poder aceder ao posto de Sargento. Os mesmos guardas também rejeitam desempenhar funções além das que tinham a seu cargo enquanto membros do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, ao contrário das intenções do Executivo do PS.
Exigem a manutenção do regime de horários, e não o seu alargamento e o mesmo sistema de folgas. Igualmente omissos e comprometidos no documento do Governo estão os direitos colectivos de associação e de exercício da actividade sindical, destacando-se a ausência do direito à greve.
Embora reconheça que da solução apresentada pelo SEAI poderão resultar algumas melhorias remuneratórias e na aposentação, a federação e os trabalhadores exigiram que o Ministério da Administração Interna lhes remeta um verdadeiro projecto de decreto-lei, que garanta os tempos de serviço cumpridos na anterior carreira para efeitos de mudança de categoria e de aplicação do estatuto de aposentação dos guardas da GNR.

Guardas prisionais prosseguem a luta

Os guardas prisionais tinham agendada, para ontem, uma vigília diante do Ministério da Justiça, mais uma semana seguida de greve, em Setembro, para exigirem o direito à aposentação aos 55 anos, a melhoria das condições de trabalho e o direito dos seus familiares acederem ao seu sistema de saúde. Em declarações à Lusa, o dirigente sindical, Jorge Alves, disse estar indignado por o Ministério da Justiça só ter convocado o sindicato para uma reunião subordinada ao Decreto-Lei respeitante ao regime de aposentações depois de este já ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
Esta luta, promovida pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, surge depois de, no mês passado, estes profissionais terem cumprido duas greves, pelos mesmo motivos, com adesões próximas dos cem por cento.


Faltam vigilantes da natureza

Representantes dos vigilantes do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública concentraram-se, anteontem, diante do Ministério do Ambiente, em Lisboa, porque «quase nove meses depois de ter sido aprovado o novo regime da Administração Pública, os vigilantes da natureza continuam a ignorar o futuro que o Governo lhes reserva», explicou Paulo Trindade, dirigente da FNSFP. A acção com o propósito de exigir da tutela uma audiência que clarifique quais vão ser os vínculos, as carreiras e as remunerações destes trabalhadores ocorreu depois de, no dia 7, a mesma delegação sindical ter cumprido uma vigília de duas horas, no mesmo local e com o mesmo propósito. Desde Janeiro que é solicitada audiência ao Ministério do Ambiente, mas este sempre recusou esclarecer esta situação, embora a Lei 12-A aprovada pelo Governo, refira que, até Setembro de 2008, a tutela devia ter apresentado as suas propostas relativas ao novo estatuto profissional destes trabalhadores.
No dia 28 de Julho, a federação emitiu um comunicado onde alertou para a existência de «manifestas insuficiências de vigilantes da natureza nas áreas protegidas», tendo a FNSFP detectado situações mais graves na fauna e flora ameaçadas de extinção e no Parque Natural do Douro Internacional, onde não existe qualquer vigilante.

Bombeiros exigem ser ouvidos

Representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa concentraram-se, dia 7, diante da Secretaria de Estado da Administração Interna, no Terreiro do Paço, para exigirem ser ouvidos, antes de o Governo aprovar o regulamento referente às carreiras para os bombeiros profissionais das autarquias. Na concentração, o presidente do STAL/CGTP-IN, Francisco Braz, acusou o Executivo PS de actuar de «má fé, numa atitude prepotente e ilegal», ao pretender alterar estas carreiras profissionais sem sequer auscultar os representantes dos trabalhadores, como a lei obriga. Uma resolução, onde se manifesta a disponibilidade dos trabalhadores para adoptarem as formas de luta que os seus sindicatos entenderem, foi aprovada e entregue no Ministério.
Os sindicatos pretendem saber, concretamente, quais os projectos do Governo sobre o novo estatuto dos bombeiros, tendo Francisco Braz avisado que as eleições legislativas serão uma grande oportunidade para os trabalhadores, através do seu voto, afirmarem o seu protesto contra esta tentativa de destruição dos seus direitos laborais e exigirem uma ruptura com a actual política.