O Governo faz vista grossa e passa ao lado de estruturas representativas do pequeno comércio no processo de auscultação respeitante ao novo projecto de lei de licenciamento das grandes superfícies.
Há quem se interrogue sobre as razões de tal atitude absolutamente inaceitável, por discriminatória, e levante a voz para alterar o procedimento. É o caso do Grupo comunista que, em requerimento assinado pelo deputado Lino de Carvalho, pediu explicações ao Governo sobre os motivos que o levaram a ouvir apenas uma parte das associações que têm uma palavra a dizer sobre esta matéria.
Com efeito, ao que se sabe, o texto do diploma foi entregue, para apreciação, à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), à Confederação da Indústria de Portugal (CIP) e à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). Isso mesmo é confirmado na revista das grandes cadeias de distribuição - «Distribuição» -, em texto (citado no requerimento do deputado comunista) onde ainda se pode ler que «a grande distribuição vê, finalmente, os seus dias incertos chegarem ao fim» com a chegada do novo projecto de lei de licenciamento de estabelecimentos comerciais.
O problema é que o universo de associações representativas do comércio não se esgota nas acima referidas, antes vai muito além, como faz notar Lino de Carvalho, que lembra as muitas associações de pequenos comerciantes não inscritas naquelas confederações, sem falar de outras estruturas de âmbito nacional de micro, pequenas e médias empresas como, por exemplo, a Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas (CPPME).
Ora são estas vozes que importará igualmente ouvir tanto mais que, em causa, estão os efeitos nefastos que muitos consideram devastadores para o chamado comércio tradicional resultantes da liberalização das regras vigentes, embora suspensas, de licenciamento das grandes superfícies comerciais ou de estruturas comerciais pertencentes a grandes grupos de distribuição.