Fiscalização fecha portas
Évora é uma das cidades que deixará de poder contar com uma delegação distrital da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE). Para isso aponta o projecto de Lei Orgânica daquele entidade, ao incluir Évora na lista das delegações que encerrarão as suas portas.
Esta medida, aparentemente fundada em meras razões de redução de despesas, está a gerar preocupação e motivou já um pedido de esclarecimento da bancada comunista no sentido de confirmar se é essa a efectiva vontade do Governo e quais as razões que a sustentam.
A questão foi suscitada pelo deputado do PCP Lino de Carvalho, em requerimento ao Executivo de Durão Barroso, no qual indaga sobre as garantias de continuidade do emprego para os trabalhadores atingidos.
«Como pensa o Governo assegurar o cumprimento das funções da IGAE no distrito de Évora?» é outra das perguntas formuladas pelo deputado do comunista, que recorda no texto as importantes funções desempenhadas por aquele organismo do Estado em matéria de «combate à especulação e de saúde pública».
Abrangendo uma área com um elevado número de estabelecimentos comerciais, o encerramento da delegação de Évora constitui ainda um «prejuízo sério para a defesa dos consumidores», na perspectiva dos comunistas, que alertam simultaneamente para o facto de pôr em causa o «funcionamento dos diversos operadores económicos em regime de sã concorrência» e pôr em crise o emprego dos respectivos trabalhadores.
Esta medida, aparentemente fundada em meras razões de redução de despesas, está a gerar preocupação e motivou já um pedido de esclarecimento da bancada comunista no sentido de confirmar se é essa a efectiva vontade do Governo e quais as razões que a sustentam.
A questão foi suscitada pelo deputado do PCP Lino de Carvalho, em requerimento ao Executivo de Durão Barroso, no qual indaga sobre as garantias de continuidade do emprego para os trabalhadores atingidos.
«Como pensa o Governo assegurar o cumprimento das funções da IGAE no distrito de Évora?» é outra das perguntas formuladas pelo deputado do comunista, que recorda no texto as importantes funções desempenhadas por aquele organismo do Estado em matéria de «combate à especulação e de saúde pública».
Abrangendo uma área com um elevado número de estabelecimentos comerciais, o encerramento da delegação de Évora constitui ainda um «prejuízo sério para a defesa dos consumidores», na perspectiva dos comunistas, que alertam simultaneamente para o facto de pôr em causa o «funcionamento dos diversos operadores económicos em regime de sã concorrência» e pôr em crise o emprego dos respectivos trabalhadores.