O desnorte de Governo
O PCP desafiou o Governo a esclarecer qual a visão a que obedece a política de imigração: à extremista e xenófoba do Ministro da Defesa Paulo Portas ou à do secretário de Estado que afirma ser «uma coisa positiva para o País».
Governo tem dois discursos diferentes sobre a imigração
A questão foi suscitada na semana transacta pelo Grupo Parlamentar do PCP, em declaração política proferida pelo deputado António Filipe, a propósito de intoleráveis afirmações anti-imigrantes recentemente proferidas por Paulo Portas na qualidade de dirigente do CDS/PP.
Numa registo em tudo igual ao adoptado pelos partidos da extrema-direita europeia, Portas culpabilizou implicitamente os imigrantes pelos problemas sociais existentes, como o desemprego e a insegurança, reclamando a adopção de políticas de imigração zero.
O que desencadeou uma onda de indignação em vários sectores políticos e sociais, incluindo no próprio seio dos partidos que compõem a maioria. Pacheco Pereira, recorde-se, chegou a dizer que o discurso do ministro de Estado e da Defesa foi «copiado da vulgata de Le Pen», e o próprio Secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte veio a terreiro desautorizá-lo ao classificar, em nome do Governo, de extremista e demagógica a perspectiva que diz que Portugal não precisa de ter imigrantes porque roubam trabalho aos portugueses.
Uma contradição no interior do Executivo que o parlamentar do PCP não deixou passar em claro, levando-o a afirmar que o País tem o direito de saber «que política e que Governo é que temos em matéria de política de imigração».
Por outras palavras, segundo António Filipe, o «Governo não pode ter duas caras em política de imigração». Exemplificando, acrescentou, «não pode aparecer um Secretário de Estado do PSD, responsável pela área da imigração, a anunciar o propósito de permitir a legalização dos trabalhadores imigrantes que pagam impostos e descontam para a Segurança Social, e aparecer depois um secretário de Estado do CDS/PP, responsável pela tutela do SEF, a criar todo o tipo de obstáculos a essa legalização».
Metas insensatas
A ideia de limitar a um máximo de 3500 os vistos de trabalho a conceder em 2004, como propõe o Instituto do Emprego e Formação Profissional, constitui uma insensatez e um caminho errado que só conduzirá a um aumento incontrolável da imigração ilegal, com todas as consequências daí decorrentes.
A sustentar esta posição da bancada comunista está o facto de não ser credível, em seu entender, que um país que reconheceu a absoluta necessidade de encontrar um título legal para autorizar a permanência de 200 mil trabalhadores estrangeiros nos últimos cinco anos e que se prepara para legalizar a situação de cerca de 30 mil trabalhadores brasileiros, venha agora limitar a 3500 o número de vistos de trabalho a conceder em 2004 e atingir a imigração zero em 2006.
Mais, como sublinhou António Filipe, não é possível admitir, por muito profunda que seja a crise, que o mesmo Instituto Público que defendia a concessão de 20 mil vistos de trabalho em 2002 e de 27 mil em 2003, no auge da recessão, venha defender, para 2004, que foi proclamado no discurso oficial como o ano da recuperação, uma quota de 3500 vistos de trabalho a conceder».
«Se o Governo escolher esse caminho estará a escolher o caminho da demagogia e do populismo e a adoptar uma política de avestruz», advertiu o parlamentar do PCP, para quem a política de imigração que Portugal carece, essa, precisou, «exige firmeza no combate às redes de imigração ilegal, exige realismo e sensatez na definição das condições de admissão, e exige política de legalização e de acolhimento tolerantes e respeitadoras dos direitos humanos».
«O discurso contra os imigrantes, capaz de semear ódios injustificados e de envenenar as relações sociais entre os portugueses e estrangeiros que trabalham entre nós, esse é que não pode ser tolerado em Portugal. Em parte nenhuma. E muito menos no Governo», concluiu.
Numa registo em tudo igual ao adoptado pelos partidos da extrema-direita europeia, Portas culpabilizou implicitamente os imigrantes pelos problemas sociais existentes, como o desemprego e a insegurança, reclamando a adopção de políticas de imigração zero.
O que desencadeou uma onda de indignação em vários sectores políticos e sociais, incluindo no próprio seio dos partidos que compõem a maioria. Pacheco Pereira, recorde-se, chegou a dizer que o discurso do ministro de Estado e da Defesa foi «copiado da vulgata de Le Pen», e o próprio Secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte veio a terreiro desautorizá-lo ao classificar, em nome do Governo, de extremista e demagógica a perspectiva que diz que Portugal não precisa de ter imigrantes porque roubam trabalho aos portugueses.
Uma contradição no interior do Executivo que o parlamentar do PCP não deixou passar em claro, levando-o a afirmar que o País tem o direito de saber «que política e que Governo é que temos em matéria de política de imigração».
Por outras palavras, segundo António Filipe, o «Governo não pode ter duas caras em política de imigração». Exemplificando, acrescentou, «não pode aparecer um Secretário de Estado do PSD, responsável pela área da imigração, a anunciar o propósito de permitir a legalização dos trabalhadores imigrantes que pagam impostos e descontam para a Segurança Social, e aparecer depois um secretário de Estado do CDS/PP, responsável pela tutela do SEF, a criar todo o tipo de obstáculos a essa legalização».
Metas insensatas
A ideia de limitar a um máximo de 3500 os vistos de trabalho a conceder em 2004, como propõe o Instituto do Emprego e Formação Profissional, constitui uma insensatez e um caminho errado que só conduzirá a um aumento incontrolável da imigração ilegal, com todas as consequências daí decorrentes.
A sustentar esta posição da bancada comunista está o facto de não ser credível, em seu entender, que um país que reconheceu a absoluta necessidade de encontrar um título legal para autorizar a permanência de 200 mil trabalhadores estrangeiros nos últimos cinco anos e que se prepara para legalizar a situação de cerca de 30 mil trabalhadores brasileiros, venha agora limitar a 3500 o número de vistos de trabalho a conceder em 2004 e atingir a imigração zero em 2006.
Mais, como sublinhou António Filipe, não é possível admitir, por muito profunda que seja a crise, que o mesmo Instituto Público que defendia a concessão de 20 mil vistos de trabalho em 2002 e de 27 mil em 2003, no auge da recessão, venha defender, para 2004, que foi proclamado no discurso oficial como o ano da recuperação, uma quota de 3500 vistos de trabalho a conceder».
«Se o Governo escolher esse caminho estará a escolher o caminho da demagogia e do populismo e a adoptar uma política de avestruz», advertiu o parlamentar do PCP, para quem a política de imigração que Portugal carece, essa, precisou, «exige firmeza no combate às redes de imigração ilegal, exige realismo e sensatez na definição das condições de admissão, e exige política de legalização e de acolhimento tolerantes e respeitadoras dos direitos humanos».
«O discurso contra os imigrantes, capaz de semear ódios injustificados e de envenenar as relações sociais entre os portugueses e estrangeiros que trabalham entre nós, esse é que não pode ser tolerado em Portugal. Em parte nenhuma. E muito menos no Governo», concluiu.
