Subsídio de desemprego a docentes precários
O PCP quer estender o subsídio de desemprego a docentes e investigadores contratados por instituições do ensino superior e de investigação públicas. Um projecto de lei nesse sentido, em debate faz hoje oito dias, vai hoje a votos.
Não obstante reconhecer como «justo» o objectivo final do diploma, a bancada do PSD, pela voz do deputado Pedro Roque, não deu mostras de qualquer empenho na sua viabilização, invocando argumentos tão inconsistentes como o de que as soluções preconizadas pelos comunistas «são precipitadas».
Uma posição difícil de compreender tanto mais que esta é uma matéria que já anterior legislatura foi objecto de uma iniciativa legislativa do PCP, então considerada como «inatacável do ponto de vista dos objectivos».
E que só foi inviabilizada na especialidade pelo PS (depois de sua aprovação na generalidade) porque este alegou o facto de o governo ter em fase de conclusão um diploma visando os mesmos objectivos.
Só que, como observou no debate a deputada Luísa Mesquita, o decreto-lei na altura publicado só muito «parcialmente e de forma muito restrita» veio consagrar algumas das pretensões do PCP e de quantos ano após ano eram colocados em situação de desemprego involuntário.
Com efeito, o regime jurídico de protecção no desemprego dos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino público não «respondeu à real situação dos destinatários», não tendo, por exemplo, considerado a «especificidade da função docente».
Sublinhado por Luísa Mesquita foi o facto de o decreto-lei ter excluído os docentes do ensino superior universitário e politécnico, sem qualquer razão sustentável, situação esta que o projecto de lei do PCP pretende agora corrigir, alargando o universo dos destinatários também aos investigadores.
Trata-se, em suma, de reparar uma «gravosa omissão legislativa», como foi dito pela parlamentar comunista, que assinalou o facto de esta ser igualmente a vontade de muitos professores e investigadores, a avaliar pelas «centenas de mensagens electrónicas» chegadas nas últimas semanas ao Parlamento apelando ao consenso em torno do projecto de lei do PCP.
Não obstante reconhecer como «justo» o objectivo final do diploma, a bancada do PSD, pela voz do deputado Pedro Roque, não deu mostras de qualquer empenho na sua viabilização, invocando argumentos tão inconsistentes como o de que as soluções preconizadas pelos comunistas «são precipitadas».
Uma posição difícil de compreender tanto mais que esta é uma matéria que já anterior legislatura foi objecto de uma iniciativa legislativa do PCP, então considerada como «inatacável do ponto de vista dos objectivos».
E que só foi inviabilizada na especialidade pelo PS (depois de sua aprovação na generalidade) porque este alegou o facto de o governo ter em fase de conclusão um diploma visando os mesmos objectivos.
Só que, como observou no debate a deputada Luísa Mesquita, o decreto-lei na altura publicado só muito «parcialmente e de forma muito restrita» veio consagrar algumas das pretensões do PCP e de quantos ano após ano eram colocados em situação de desemprego involuntário.
Com efeito, o regime jurídico de protecção no desemprego dos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino público não «respondeu à real situação dos destinatários», não tendo, por exemplo, considerado a «especificidade da função docente».
Sublinhado por Luísa Mesquita foi o facto de o decreto-lei ter excluído os docentes do ensino superior universitário e politécnico, sem qualquer razão sustentável, situação esta que o projecto de lei do PCP pretende agora corrigir, alargando o universo dos destinatários também aos investigadores.
Trata-se, em suma, de reparar uma «gravosa omissão legislativa», como foi dito pela parlamentar comunista, que assinalou o facto de esta ser igualmente a vontade de muitos professores e investigadores, a avaliar pelas «centenas de mensagens electrónicas» chegadas nas últimas semanas ao Parlamento apelando ao consenso em torno do projecto de lei do PCP.
