Fragilizar a autonomia
O PCP acusou o Governo de querer inviabilizar a gestão participada nos estabelecimentos de ensino superior público, optando, ao invés, pela concentração de poderes em órgãos unipessoais (reitores, presidentes dos institutos e directores de escola).
Esta posição, em nome da bancada comunista, foi assumida pela deputada Luísa Mesquita a propósito dos diplomas do Governo e do PS relativos ao regime da autonomia universitária e dos institutos politécnicos. Ambos foram aprovados, na generalidade, faz hoje oito dias, na sequência de um debate onde o ministro da Ciência e do Ensino Superior não escapou à crítica da parlamentar do PCP por ter aprovado um pacto de Estabilidade que «não permite o aumento do financiamento do ensino superior até 2006». Isto não obstante a profissão de fé de Pedro Lynce nas virtudes da autonomia universitária, que considerou «uma conquista inestimável», admitindo ser possível e desejável o seu aprofundamento.
Só que não conseguiu explicar como compatibiliza esse objectivo com os cortes que o Governo tem vindo a efectuar no financiamento, os quais mereceram severas críticas de Luísa Mesquita, que instou o governante a esclarecer se as dificuldades no exercício das autonomias consagradas na Constituição têm exclusivamente a ver com as instituições ou, diversamente, são «sobretudo inerentes à insuficiente gestão orçamental que decorre do Orçamento do Estado, à ausência de medidas na área da sempre adiada modernização da administração pública e às opções políticas».
No que se refere em concreto ao novo modelo preconizado pelo Governo, criticado pela formação comunista foi o facto de a proposta de lei não prever a existência obrigatória de órgãos colegiais que permitam o acompanhamento e fiscalização da actividade dos órgãos unipessoais. «Prevê-se a obrigatoriedade de todas as escolas terem um director a quem são atribuídos todos os poderes hoje cometidas aos conselhos directivos», observou a deputada do PCP.
Reparo crítico mereceu, por outro lado, o tratamento diferenciado conferido às universidades e institutos politécnicos no que se refere às assembleias eleitorais, evidenciando, na prática, uma «aposta continuada em desvalorizar e discriminar negativamente a formação politécnica».
Numa avaliação mais geral ao desempenho do Governo na área da educação Luísa Mesquita considerou estar aquele a ser movido apenas pela único e cego objectivo de reduzir os recursos financeiros para o ensino superior público e para a investigação e ciência.
Esta posição, em nome da bancada comunista, foi assumida pela deputada Luísa Mesquita a propósito dos diplomas do Governo e do PS relativos ao regime da autonomia universitária e dos institutos politécnicos. Ambos foram aprovados, na generalidade, faz hoje oito dias, na sequência de um debate onde o ministro da Ciência e do Ensino Superior não escapou à crítica da parlamentar do PCP por ter aprovado um pacto de Estabilidade que «não permite o aumento do financiamento do ensino superior até 2006». Isto não obstante a profissão de fé de Pedro Lynce nas virtudes da autonomia universitária, que considerou «uma conquista inestimável», admitindo ser possível e desejável o seu aprofundamento.
Só que não conseguiu explicar como compatibiliza esse objectivo com os cortes que o Governo tem vindo a efectuar no financiamento, os quais mereceram severas críticas de Luísa Mesquita, que instou o governante a esclarecer se as dificuldades no exercício das autonomias consagradas na Constituição têm exclusivamente a ver com as instituições ou, diversamente, são «sobretudo inerentes à insuficiente gestão orçamental que decorre do Orçamento do Estado, à ausência de medidas na área da sempre adiada modernização da administração pública e às opções políticas».
No que se refere em concreto ao novo modelo preconizado pelo Governo, criticado pela formação comunista foi o facto de a proposta de lei não prever a existência obrigatória de órgãos colegiais que permitam o acompanhamento e fiscalização da actividade dos órgãos unipessoais. «Prevê-se a obrigatoriedade de todas as escolas terem um director a quem são atribuídos todos os poderes hoje cometidas aos conselhos directivos», observou a deputada do PCP.
Reparo crítico mereceu, por outro lado, o tratamento diferenciado conferido às universidades e institutos politécnicos no que se refere às assembleias eleitorais, evidenciando, na prática, uma «aposta continuada em desvalorizar e discriminar negativamente a formação politécnica».
Numa avaliação mais geral ao desempenho do Governo na área da educação Luísa Mesquita considerou estar aquele a ser movido apenas pela único e cego objectivo de reduzir os recursos financeiros para o ensino superior público e para a investigação e ciência.
