Dirigentes e delegados sindicais e outros trabalhadores de empresas de limpeza industrial concentram-se esta tarde, cerca das 17 horas, em Lisboa, junto à Autoridade para as Condições de Trabalho (na Avenida Casal Ribeiro), exigindo uma rápida intervenção da entidade fiscalizadora, para pôr cobro à discriminação salarial que grassa no sector.
Segundo o sindicato do sector (STAD/CGTP-IN), aos trabalhadores e trabalhadoras seus associados as principais empresas estão a pagar salários inferiores aos estabelecidos legalmente, por portarias de extensão da aplicação da tabela salarial mais recente. Esta tabela salarial resultou de um acordo, publicado em Abril de 2008, que o sindicato não subscreveu, porque não aceitou a retirada de direitos pretendida pela associação patronal APFS e aceite pelas estruturas da UGT no sector (matérias que não são abrangidas pelas portarias).
Afirma o sindicato – e lutas laborais recentes têm também chamado a atenção para isso – que empresas como a Iberlim, a ISS, a Safira, o Grupo Vadeca, a Limpotécnica, a Servilimpe-Serlima e a Climex não estão a aplicar aos associados do STAD os novos valores dos salários. Na limpeza hospitalar, por exemplo, está em causa a aplicação de um salário de 470 euros, com efeitos desde Novembro de 2008.
«Esta é uma prática discriminatória, ilegal, inadmissível numa sociedade democrática», protesta o sindicato, que convocou para ontem uma concentração semelhante no Porto, também junto à ACT.
Para trabalho igual – funções idênticas – a própria Constituição estabelece a proibição de qualquer discriminação salarial.