ME mente e simula negociação

Na reunião de dia 16, a Fenprof constatou que «o Ministério da Educação mentiu aos professores e educadores, aos seus sindicatos, aos deputados e ao País». Em causa está a revisão da avaliação de desempenho, prometida pelo ME, e o Estatuto da Carreira Docente.
Algumas dezenas de docentes não colocados na semana anterior concentraram-se ,em protesto, diante do ME, em Lisboa, enquanto decorreu o encontro. Tendo antecipadamente tomado conhecimento da intenção do Ministério, de manter o actual modelo de avaliação, a Fenprof decidiu, em protesto, não se fazer representar pelo seu secretário-geral, Mário Nogueira que, durante o encontro, permaneceu com os professores em luta, onde afirmou que aquele encontro era «uma farsa»,«uma reunião de faz-de-conta» onde a tutela manteve todas as suas propostas, impedindo qualquer evolução positiva para os docentes.
O ME apresentou «uma proposta com apenas três artigos» que perpetuam o actual modelo simplificado para lá das eleições de Setembro, com o propósito de o tornar num facto consumado para o Governo seguinte, considerou a federação sindical. Desta forma, o modelo “simplex” em vigor, «afinal, já não é revisto», alertou o secretariado da Fenprof, num comunicado.
Os restantes dois artigos propostos aos professores estabeleceriam os prazos de 1 de Setembro, para a sua entrada em vigor e de 30 de Outubro, prazo considerado demasiado curto, pela federação, para a sua calendarização pelas escolas.

Prosseguir com a luta

Lembrando como o actual modelo de avaliação de desempenho foi liminarmente rejeitado pela quase totalidade da classe docente, a Fenprof informou ter apresentado três propostas referentes, também, ao Estatuto da Carreira Docente. Destas, resultaria o impedimento da divisão da carreira em duas, e era avançado um prazo, até ao final do 1.º período lectivo do modelo a rever, para que houvesse tempo de uma efectiva negociação com os sindicatos.
A federação também propôs que as menções qualitativas «ditas de mérito» não produzissem efeitos, evitando prejuízos irreversíveis para a vida profissional dos docentes.
A adopção do mesmo procedimento para todas as matérias constantes do Estatuto da Carreira Docente, designadamente as que pretendem consolidar a divisão da carreira foi a terceira proposta avançada pela federação, salientando-se que a revisão do ECD deverá, para a Fenprof, passar para a próxima legislatura.
Os representantes do Governo rejeitaram todas estas propostas, também na reunião de anteontem, tendo a Fenprof considerado que, afinal, o que o ME apresentou foi «uma não proposta». A federação garantiu que continuará a lutar e a exigir a transferência da revisão do ECD para a próxima legislatura.


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