Trabalhadores dos sectores rodoviário, ferroviário, fluvial, aéreo e dos CTT, dirigentes e delegados da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, Fectrans/CGTP-IN concentraram-se, ao início da tarde, no Largo de Camões, e desfilaram até à residência oficial de José Sócrates, em São Bento, onde mostraram «cartões vermelhos» ao Governo PS. Com esta acção, pretenderam exigir o fim das «tentativas de imposição de acordos firmados com outras estruturas, procurando fazer caducar convenções existentes», como refere a resolução aprovada e entregue a um assessor do primeiro-ministro.
«Num grande conjunto de empresas a negociação colectiva está bloqueada por administrações que procuram dilatar o prazo negocial até que caduquem os contratos em vigor, com o propósito de imporem uma eliminação de direitos e redução das remunerações, aumentando as cargas horárias de trabalho», esclareceu José Manuel Oliveira, dirigente da Fectrans e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, em declarações ao Avante!, na concentração.
De José Sócrates, a federação exigiu o cumprimento das «promessas, feitas aos portugueses, de melhoria das condições de vida e de trabalho, e de aproximação à média dos salários e das condições de trabalho praticadas na União Europeia».
Caso não o faça até Setembro, os trabalhadores garantiram que regressarão a São Bento, já não munidos dos cartões vermelhos, mas antes para entregarem a José Sócrates «um par de patins, para que se ponha a andar do Governo com as suas políticas de direita», afirmou José Manuel Oliveira, secundado pelo membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, Arménio Carlos, que recordou a todos a necessidade de usarem o voto, para que se concretize uma verdadeira mudança de políticas.
No documento aprovado salienta-se que há administrações a recorrer à chantagem com a finalidade de imporem alterações às condições de trabalho, considerando-se particularmente graves as relativas à organização do tempo de trabalho.
Trabalhadores e representantes sindicais também exigiram do Governo alterações a leis que «têm contribuido decisivamente para estes bloqueios, designadamente a possibilidade de caducidade das convenções colectivas», recordou José Manuel Oliveira.
Reafirmando que «o novo Código do Trabalho, ao contrário do afirmado, não é dinamizador da contratação colectiva, antes pelo contrário» e reivindicando a revogação das suas «normas gravosas», a Fectrans recordou a José Sócrates que os bloqueios à negociação são causas essenciais da existência de conflitos laborais.
Foi igualmente exigida uma dotação eficaz dos meios técnicos e humanos necessários ao bom desempenho da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Vitórias

«É uma importante conquista dos trabalhadores e um valioso instrumento de gestão para as empresas», considerou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, num comunicado onde valorizou os acordos de empresa (AE) firmados na Transdev e na S2M.
A acusação de que o bloqueio à contratação colectiva era o principal motivo dos conflitos e da desmotivação sentida nestas empresas confirma-se com a existência de paz social e com o fim de arbitrariedades na aplicação das regras das relações de trabalho, desde que foram firmados aqueles acordos, considerou o sindicato.
Nos CTT, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Correios e Telecomunicações suspendeu a providência cautelar que tinha interposto contra a administração, depois de, na primeira audiência do julgamento no Tribunal de Trabalho de Lisboa, a juíza ter incentivado as partes a pronunciarem-se sobre a possibilidade de chegarem a acordo». «A providência foi suspensa apenas porque os CTT se dispuseram a negociar com as regras pré-definidas e aceites pelo SNTCT», explicou, na concentração, o dirigente daquele sindicato da CGTP-IN, Vítor Narciso.
No entanto, num comunicado de dia 14, a propósito do acordo firmado entre a administração e o sindicato da UGT, o SNTCT fez saber que «não adere a nada que não tenha negociado e, fundamentalmente, não abdica dos direitos dos trabalhadores», e avisou que «o AE amarelo a que depois aderiram uns quantos sindicatos, acrescentando umas riscas, vai continuar a ter a mesma cor».
O calendário de negociações será definido até ao fim de Agosto, estando previsto que elas decorram até Novembro. Caso não haja acordo, as partes submeter-se-ão à arbitragem voluntária, que terá de decidir num prazo de 90 dias. Desde segunda-feira e até amanhã o SNTCT efectua plenários de trabalhadores por todo o País.