Motoristas em protesto
Está em marcha uma petição para que o Parlamento altere a legislação com que o Governo quer pôr os motoristas profissionais a pagar para poderem trabalhar.
Não pode ser aberta uma nova porta para despedimentos
A iniciativa foi lançada no dia 8, quarta-feira, durante uma acção de protesto promovido pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, frente ao Ministério de Mário Lino e Ana Paula Vitorino. As duas estruturas da CGTP-IN acusam o Governo de, com o Decreto-Lei 126/2009, publicado a 27 de Maio, pretender impor que fiquem apenas a cargo dos motoristas profissionais - no sector privado e na administração local - os custos relativos à qualificação inicial e à formação contínua dos profissionais que conduzem nas estradas portuguesas veículos pesados de mercadorias ou de passageiros.
A Fectrans e o STAL consideram que, «mais uma vez, o Governo promove o favorecimento dos interesses dos patrões, em detrimento dos trabalhadores». Numa nota publicada no sítio Internet do STAL, refere-se, a propósito, que são previstas elevadas coimas, de mil a três mil euros, para os motoristas que não cumpram as novas obrigações, tal como é imposta a obrigatoriedade de frequentarem acções de formação contínua fora dos horários de trabalho.
Pela nova lei, a partir de Setembro os motoristas deverão possuir um certificado de aptidão profissional e uma carta de qualificação. O Governo «penaliza fortemente os trabalhadores, porquanto lhes impõe encargos inaceitáveis» e pode até «colocar em causa a manutenção de milhares de postos de trabalho», refere-se numa resolução aprovada frente ao Palácio do Conde de Penafiel, na qual os representantes dos motoristas declaram nada haver a opor, «pelo contrário», à instituição de um sistema de formação que contribua «para a melhoria da segurança no trabalho e da segurança rodoviária, para uma maior eficiência no transporte e para uma maior dignificação da sua profissão». Mas «não aceitam que a organização e execução deste novo sistema sejam levadas a cabo
sem a participação das organizações representativas dos trabalhadores», já que «este novo sistema não pode constituir um pretexto para pôr em causa o direito ao trabalho». Recusam igualmente «que a aquisição de novos conhecimentos e aptidões, destinados fundamentalmente à defesa do interesse público e à melhoria da eficiência de uma actividade económica, lhes venha a impor novos
encargos ou a sacrificar ainda mais os seus tempos de lazer», salienta-se na resolução.
Os sindicatos vão intensificar o esclarecimento, apelam à ampla subscrição da petição e admitem passar a acções de luta.
Mobilização na CP Carga
Frente ao Ministério dos Transportes vão estar, na próxima quinta-feira, dia 23, representantes dos trabalhadores da CP Carga, a unidade de negócios que o Governo e a empresa-mãe decidiram transformar em sociedade anónima e para a qual está já nomeada uma administração, que deverá entrar em funções em Agosto. Desde segunda-feira e até amanhã decorrem plenários e contactos com os trabalhadores, nas várias instalações, por todo o País.
Numa reunião, dia 9, a Comissão de Trabalhadores, as sub-CT e o Sindicato dos Ferroviários consideram que a passagem a SA é «uma opção política, que o Governo sustenta nas políticas comunitárias e que visa a entrega deste importante sector de actividade da CP a interesses privados, alienando assim um mercado em plena expansão e com enorme potencial». Nas conclusões - enviadas ao Conselho de Gerência da CP e ao Governo, e levadas à discussão com os trabalhadores - os representantes protestam contra a secundarização dos funcionários e exigem a salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos consignados no Acordo de Empresa da CP.
A Fectrans e o STAL consideram que, «mais uma vez, o Governo promove o favorecimento dos interesses dos patrões, em detrimento dos trabalhadores». Numa nota publicada no sítio Internet do STAL, refere-se, a propósito, que são previstas elevadas coimas, de mil a três mil euros, para os motoristas que não cumpram as novas obrigações, tal como é imposta a obrigatoriedade de frequentarem acções de formação contínua fora dos horários de trabalho.
Pela nova lei, a partir de Setembro os motoristas deverão possuir um certificado de aptidão profissional e uma carta de qualificação. O Governo «penaliza fortemente os trabalhadores, porquanto lhes impõe encargos inaceitáveis» e pode até «colocar em causa a manutenção de milhares de postos de trabalho», refere-se numa resolução aprovada frente ao Palácio do Conde de Penafiel, na qual os representantes dos motoristas declaram nada haver a opor, «pelo contrário», à instituição de um sistema de formação que contribua «para a melhoria da segurança no trabalho e da segurança rodoviária, para uma maior eficiência no transporte e para uma maior dignificação da sua profissão». Mas «não aceitam que a organização e execução deste novo sistema sejam levadas a cabo
sem a participação das organizações representativas dos trabalhadores», já que «este novo sistema não pode constituir um pretexto para pôr em causa o direito ao trabalho». Recusam igualmente «que a aquisição de novos conhecimentos e aptidões, destinados fundamentalmente à defesa do interesse público e à melhoria da eficiência de uma actividade económica, lhes venha a impor novos
encargos ou a sacrificar ainda mais os seus tempos de lazer», salienta-se na resolução.
Os sindicatos vão intensificar o esclarecimento, apelam à ampla subscrição da petição e admitem passar a acções de luta.
Mobilização na CP Carga
Frente ao Ministério dos Transportes vão estar, na próxima quinta-feira, dia 23, representantes dos trabalhadores da CP Carga, a unidade de negócios que o Governo e a empresa-mãe decidiram transformar em sociedade anónima e para a qual está já nomeada uma administração, que deverá entrar em funções em Agosto. Desde segunda-feira e até amanhã decorrem plenários e contactos com os trabalhadores, nas várias instalações, por todo o País.
Numa reunião, dia 9, a Comissão de Trabalhadores, as sub-CT e o Sindicato dos Ferroviários consideram que a passagem a SA é «uma opção política, que o Governo sustenta nas políticas comunitárias e que visa a entrega deste importante sector de actividade da CP a interesses privados, alienando assim um mercado em plena expansão e com enorme potencial». Nas conclusões - enviadas ao Conselho de Gerência da CP e ao Governo, e levadas à discussão com os trabalhadores - os representantes protestam contra a secundarização dos funcionários e exigem a salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos consignados no Acordo de Empresa da CP.
