A CGTP-IN admite como «bem real» a possibilidade de, a partir do Outono, vir a ocorrer um surto da chamada gripe A, situação que terá consequências nas relações de trabalho. Num comunicado que anteontem divulgou à comunicação social, a central alerta que «os salários dos trabalhadores, como sempre, já aparecem como um elemento de que as empresas se pretendem descartar a todo o custo e, se possível, a pretexto da gripe, ou de uma qualquer quarentena».
«Reduzir os custos salariais ou remeter o seu pagamento para o Estado» é «a receita do costume», que a CGTP-IN «recusa e denuncia», reafirmando que «os trabalhadores têm direito a receber o seu salário, sem qualquer redução, porquanto não são minimamente responsáveis, nem pela adopção das medidas de protecção exigíveis em situações desta natureza, nem pela insegurança gerada em torno do possível surto de gripe».
Face a estes sinais, a Inter reage com um apelo «ao bom senso dos diversos intervenientes neste processo», para evitar «mais uma “guerra” de imputação de responsabilidades», que iria, «mais uma vez, pôr em causa o direito ao salário integral, remetendo para os trabalhadores os custos de uma situação pela qual não são responsáveis».

Princípios

No documento, a CGTP-IN regista algumas posições de princípio, que há que tomar em consideração.
A decisão de encerrar uma empresa ou um local de trabalho, por razões de saúde pública, é da responsabilidade dos serviços técnicos competentes, e nunca deve ser tomada de ânimo leve ou por decisão patronal.
O Governo deveria tomar medidas para que as empresas cumpram as regras de saúde e de segurança no trabalho, adequadas a evitar o alarme social e a proteger os cidadãos. Mas, ao invés, tem-se desdobrado em anúncios de «novos casos», sem apresentar um plano capaz de garantir a segurança que os portugueses desejam e precisam. Sendo assim, a CGTP-IN atribui ao Executivo fortíssimas responsabilidades pelas posições que as empresas venham a adoptar, em violação das leis do trabalho, e pelas eventuais tentativas de aproveitamento da situação.
Um plano com componentes sólidas, defende a central, deve conter a implementação imediata de medidas de prevenção nas empresas, começando por assegurar um bom funcionamento dos serviços de saúde no trabalho, preparados para reagirem a situações pontuais com vista a proteger a saúde dos trabalhadores.
São necessárias medidas do Governo ao nível da organização dos serviços locais de Saúde (os centros de Saúde), porque lhes cabe uma função decisiva na prestação dos serviços primários e são fundamentais para a resposta ao nível da prevenção (mediante o esclarecimento sobre as medidas de protecção a adoptar) e ao nível da reacção às situações que possam vir a manifestar-se.