Uma equipa médica militar portuguesa de 15 elementos partiu para o Afeganistão, no início deste mês, «sem que se conheçam, formalmente, as condições em que vão», alertou, dia 28 de Junho, a Associação Nacional de Sargentos.
Trata-se de um incumprimento reincidente, uma vez que também a missão destacada para as costas da Somália, em auxílio ao combate à pirataria marítima, não foi «alvo do necessário enquadramento com a publicação da Portaria obrigatória», recordou a ANS, num comunicado em que considerou que esta missão termina este mês, com honra para os militares e «vergonha para o País», por regressarem «sem saberem a definição e as condições formais em que decorreu a brilhante missão».
O incumprimento da publicação da Portaria referente à equipa médica de 15 elementos, agora enviada para a capital afegâ, Cabul, faz com que sejam desconhecidas, formalmente, as condições relativas à designação da missão, à tipificação do risco, ao suplemento respectivo, e quanto ao articulado das cláusulas de cobertura do seguro obrigatório por lei.
No mesmo comunicado, a ANS também reivindica uma «amnistia para todos os que desde a década de 80 foram castigados por exercerem o direito ao associativismo sócio-profissional, salientando que prosseguirá o trabalho «em defesa da dignidade da condição militar».