O comportamento do governador do Banco de Portugal foi questionado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que considerou avolumarem-se as dúvidas sobre a existência de condições para Vítor Constâncio continuar no exercício do cargo que ocupa.
«Vítor Constâncio já tem matéria de facto e de conteúdo para ter pedido a sua demissão», sustentou na passada semana o deputado comunista Honório Novo, em conferência de imprensa realizada no Parlamento.
«A punição para o crime de desobediência qualificada está definida no Código Penal com pena de prisão ou multa», lembrou o parlamentar do PCP, reagindo à recusa do supervisor em facultar à comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN documentos solicitados pelos deputados.
Recorde-se que o trabalho da comissão tem inscrito nos seus objectivos o apuramento dos factos que levaram à nacionalização do BPN, bem como o papel desempenhado pelo Banco de Portugal, enquanto supervisor bancário, em todo o processo.
«É preciso punir uma instituição [Banco de Portugal] que se recusa a actuar de acordo com o regime jurídico das comissões de inquérito, bem como com o parecer solicitado pela Assembleia da República ao jurista Nuno Piçarra», exigiu Honório Novo.
Estava entretanto prevista para ontem, quarta-feira, a audição de Vítor Constâncio na comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN, sendo a par de Teixeira dos Santos uma das últimas figuras com responsabilidades públicas a ser ouvidas no âmbito deste processo.