Plenário Nacional da Frente Comum

Projecto de Acordo Colectivo de Carreiras

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública efectua hoje, em Lisboa, um plenário nacional para que os seus representantes discutam, analisem e aprovem um projecto de Acordo Colectivo de Carreiras a apresentar ao Governo.

Salvaguardar, reforçar e garantir direitos

Do projecto-base, que estará em análise no plenário, a Frente Comum destacou os pontos em discussão que considera fundamentais.
A proposta considera que a selecção e o recrutamento de trabalhadores devem basear-se em critérios objectivos «e não no subjectivismo do avaliador». Outra proposta em apreciação será o contrato a termo resolutivo, que «visa combater a precariedade na Administração Pública, impedindo que contratados a termo desempenhem funções de trabalho permanente, com a garantia de efectivação após noventa dias nessa situação.
A Frente Comum também reivindica a progressão na carreira ou a mudança de posição remuneratória, para garantir uma evolução salarial, «desde que o trabalhador esteja três anos na mesma posição e tenha obtido uma avaliação com classificação máxima num ano, ou em dois, uma classificação imediatamente inferior à máxima, ou após três anos com classificações imediatamente inferiores.
O plenário também analisará a alteração dos mapas de pessoal, cuja proposta da direcção sindical garante a obrigação de comunicar aos sindicatos ou aos seus representantes as alterações pretendidas, um mês antes da preparação do orçamento para o ano seguinte, especificando reduções de pessoal que possam resultar em despedimento ou na passagem à «mobilidade especial».
Garantir e ampliar direitos respeitantes à maternidade, à formação em higiene, saúde e segurança no trabalho, à organização dos tempos de trabalho, à remuneração do trabalho extraordinário e do trabalho em dias de descanso, aos subsídios de turno e de trabalho nocturno constam também da proposta de projecto.
A Frente Comum exige uma avaliação de desempenho «justa, transparente, com equidade, e sem quotas», estando também em discussão matérias como as indemnizações aos trabalhadores em caso de rescisão do contrato, o complemento de subsídio de doença e o subsídio especial a trabalhadores com filhos deficientes.


Mais artigos de: Trabalhadores

Igualdade entre Mulheres e homens

Decorre amanhã, no Hotel Altis, em Lisboa, a partir das 9.30 horas, a «V Conferência Igualdade entre mulheres e homens, da CGTP-N, sob o lema «Agir em igualdade, lutar para mudar».

Manifestação histórica de enfermeiros

Os mais de cinco mil enfermeiros que se concentraram, dia 12, no Dia Internacional do Enfermeiro, diante do Ministério da Saúde, enchendo a Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, e se deslocaram, em manifestação até à residência oficial do primeiro-ministro incorporaram a maior manifestação de sempre da história da classe...

Dia de luta na PSP

Pela primeira vez em vinte anos, todos os nove sindicatos da PSP comprometeram-se a participar na manifestação convocada para hoje, em Lisboa, contra os novos estatutos da classe profissional que o Ministério da Administração Interna pretende impor, anunciou a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, ASPP/PSP.A...

Exigir negociações sérias

Em fase de mobilização geral para a manifestação nacional de dia 30, a Plataforma Sindical dos Professores congratulou-se com a reabertura de negociações e previa entregar, ontem, um abaixo-assinado a exigir «negociações sérias».

Eleições no SPGL

Os 18 mil professores sócios do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa elegeram, anteontem, a nova direcção para o próximo triénio. No propósito de «eleger uma direcção de confiança», e por considerar haver «debilidades e insuficiências organizativas e de acção de uma direcção que se revelou incapaz de acompanhar a...

Perseguição na SCML

Dirigentes e delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e da CGTP-IN concentraram-se, segunda-feira, no Largo da Misericórdia, em Lisboa, diante da Santa Casa, para exigirem a anulação imediata da sanção aplicada à trabalhadora e dirigente sindical, Catarina...

Guardas florestais protestam em Lisboa

Os guardas florestais efectuarão, segunda-feira, 25, pelas 14.30 horas, uma concentração nacional, junto do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, pela dignificação das suas carreiras, e pela melhoria das condições de trabalho. Segundo a Federação dos Sindicatos da Função Pública, que convocou a acção, essas...

Milhões exigem mudança

Bancos e grandes empresas apresentam lucros milionários, quando o País e a grande maioria da população sofrem os efeitos de uma crise económica como não se via há décadas, ganhando ainda mais valor a determinação de quem luta por outro rumo.

PIB e emprego confirmam alertas

A divulgação dos dados do INE, relativos à evolução do PIB e do mercado de emprego no 1.º trimestre de 2009, confirma os alertas da CGTP-IN sobre a degradação da situação económica e social - comentou a central, sexta-feira, reafirmando que «o agravamento da crise económica e do desemprego requer mudança de políticas».A...