Numa nota à imprensa, a central salienta que a iniciativa decorre «numa conjuntura de grave crise económica e social, no mundo e no País, que resulta da falência das políticas neoliberais encetadas pelos sucessivos governos e, com mais veemência, pelo Governo PS/Sócrates».
Os delegados à conferência deverão aprovar linhas de acção sindical de combate à discriminação das mulheres e para a efectivação do princípio da igualdade de género em todas as áreas laborais e sociais.
A conferência vai também eleger a nova Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP-IN, para o próximo quadriénio.
Serão ainda submetidos a apreciação o relatório de actividades do mandato que agora cessa, a proposta de documento-base, «Mulheres trabalhadoras em Portugal 2009, contexto e perspectivas», a proposta de carta reivindicativa, a proposta de resolução «Combater a discriminação e valorizar o trabalho das mulheres, agindo em igualdade», e a proposta de moção, «Criar emprego, combater o desemprego, vencer a crise com a participação das trabalhadoras, em igualdade».
Quanto à degradação das condições de trabalho, de saúde e de vida das trabalhadoras portuguesas, um estudo realizado pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, no âmbito desta conferência, apurou que em relação à conferência anterior, em 2005, registou-se «um acentuado retrocesso em relação ao efectivo exercício dos direitos de igualdade de oportunidades e de tratamento, nos locais de trabalho, designadamente quanto ao exercício dos direitos relacionados com a parentalidade/maternidade e a conciliação entre o trabalho e a vida familiar.
A mesma Comissão também detectou o «insuficiente apoio do Estado e incumprimento», nalguns casos, das suas funções quanto à criação de infra-estruturas de apoio como creches, lares, ATL e outros, com preços razoáveis para as famílias mais carenciadas e com horários de trabalho compatíveis com o desempenho profissional. O aumento da discriminação em razão do sexo, da desigualdade em relação aos direitos sociais, o agravamento das doenças profissionais e de diversas formas de violência no local de trabalho, a par com a falta de alternativas profissionais, um acentuar do «retorno ao «lar» por ausência de emprego e o aumento da pobreza foram realidade igualmente constatadas pela Comissão.

Licença de parentalidade

No dia 1 de Maio, entrou em vigor o novo regime de protecção na parentalidade que levou a CGTP-IN a emitir um comunicado a exigir que ele seja aplicado correctamente. Numa explanação enviada ao ministro do Trabalho e da Solidariedade, ao secretário de Estado da Segurança Social, aos grupos parlamentares e ao presidente do Instituto de Segurança Social, a central informou que aquela legislação que «está a levantar dúvidas e a provocar conflitualidades na sua aplicação».
Em causa está, segundo a CGTP-IN, «o modo como os serviços de Segurança Social estão a interpretar o novo regime, tanto no sector privado como no público, que nos parece completamente inaceitável e incompatível com a intenção do legislador».
Segundo a central, para se ter direito ao alargamento da licença parental inicial e ao subsídio mais elevado em função da partilha, «a mãe e o pai são obrigados a optar por um modelo em que, após o período obrigatório de gozo exclusivo da mãe, o progenitor que estiver de licença terá de interrompê-la, uma ou duas vezes, para que o outro possa gozar um período de 30 dias seguidos ou dois de 15, não sendo aceites outros modelos de partilha».