Com este plano, cujos objectivos foram apresentados em conferência de imprensa, o PCP pretende inverter a tendência para o agravamento da situação social do distrito de Aveiro, que já foi considerado um «oásis» e que é, actualmente, o quinto do País com mais alta taxa de desemprego.
Mas, alerta o PCP, os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional não dizem tudo, pois as estatísticas excluem «muitas centenas de desempregados» em formação profissional, estágios profissionais e noutras «medidas activas de emprego». Os indicadores do desemprego, sustentam os comunistas, «não podem ser separados do crescente trabalho precário que atinge hoje 23 por cento da população activa do País», abrangendo no distrito cerca de 92 mil trabalhadores.
Mas à medida que o desemprego aumenta, diminui a protecção social, acusa o PCP: dos desempregados inscritos nos centros de emprego do distrito menos de 60 por cento recebiam, em Fevereiro, subsídio de desemprego, o que significava uma redução relativamente ao mesmo mês do ano anterior. Já o número de beneficiários do rendimento social de inserção aumentou, entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2008, 16,2 por cento.
Na base dos motivos que justificam a apresentação deste plano está, para o PCP, a actuação das empresas que, «à boleia da crise económica, procuram retirar direitos aos trabalhadores, destruir postos de trabalho e aplicar ilegalmente os mecanismos de adaptabilidade dos horários de trabalho previstos no Código do Trabalho». Segundo os comunistas, «é inaceitável que muitas das 50 maiores empresas do distrito de Aveiro (que obtiveram 218 milhões de euros de resultados líquidos em 2007), estejam a utilizar a crise para aumentar os lucros e a exploração, em vez de melhorar as condições de vida dos trabalhadores».

Propostas de futuro

O plano de emergência social proposto pelos comunistas prevê, entre outras medidas, o «aumento substancial e imediato do investimento público». Desta forma, pretende-se «dotar o distrito das infra-estruturas capazes de fazer crescer a sua capacidade económica e a qualidade de vida da população», bem como aumentar e qualificar a resposta dos serviços públicos (não permitindo mais nenhum encerramento e reabrindo os entretanto fechados).
O congelamento dos preços da energia, telecomunicações e portagens é outras das propostas, a par da suspensão e reconsideração do actual regime das taxas de recursos hídricos. A intervenção do Estado, por via do banco público, a Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de créditos acessíveis e de seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas do distrito, é também uma exigência prevista no plano. A redução do IVA e a eliminação do Pagamento Especial por Conta é outras das propostas dirigidas às empresas de menor dimensão, de modo a contribuir para a sua viabilidade e para a manutenção dos postos de trabalho.
Os comunistas querem ainda um firme «combate às deslocalizações, às práticas monopolistas e de dumping e um «controlo criterioso dos fundos do Estado envolvidos nos acordos com grandes empresas e sectores económicos». Também a precariedade, a discriminação salarial das mulheres, o aumento do tempo de trabalho, a redução salarial ou os salários em atraso devem ser firmemente combatidos. No que respeita ao lay-off, os comunistas defendem a promoção, no âmbito da Autoridade para as Condições de Trabalho, de uma programa específico de fiscalização deste expediente.
Relativamente à agricultura, prevê-se a assumpção de medidas de apoio à agricultura familiar e à produção vinícola e leiteira e às pescas. Tal apoio deveria ser prestado fundamentalmente através do investimento do Estado e da agilização da aplicação dos fundos comunitários.