Manifestação nacional de profissionais de segurança

Por condições dignas

Várias forças representadas na Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança participam na manifestação de dia 31, em Lisboa, para exigir carreiras e condições de trabalho dignas.

O protesto está marcado para as 17 horas, nos Restauradores

A Associação dos Profissionais da Guarda, a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e o Corpo de Guardas Florestais, todos membros da Comissão Coordenadora, confirmaram a sua participação no protesto.
Todos os elementos destas forças de segurança estão convocados para o protesto geral contra a demorada revisão dos seus estatutos profissionais, o aumento do tempo de trabalho para a reforma e a falta de condições de trabalho, que a comissão considera ser um dos principais factores para o aumento da criminalidade e da insegurança.
A presença dos guardas florestais na manifestação foi também confirmada, segunda-feira, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, justificada pela «ausência de diálogo por parte do Governo, a degradação da carreira, a falta de condições de trabalho» e a forma como foram transferidos para a GNR.
Três anos depois da integração naquela Guarda, estes trabalhadores continuam sem ter definidas as suas carreiras, não lhes é reconhecido o estatuto policial inerente às suas funções, não têm salários compatíveis com as funções que desempenham, e «são subalternizados profissionalmente pela hierarquia da GNR, só porque têm estatuto civil», lembrou, no comunicado, a federação sindical da CGTP-IN.
Os guardas florestais têm vários outros problemas por resolver, nomeadamente o cartão de identificação que nunca lhes foi distribuído, a falta de uniforme compatibilizado com a força de segurança onde foram integrados, e a ausência de formação e de reciclagem profissional. A FNSFP recordou que estes trabalhadores não têm definido qualquer plano de formação para este ano, salientando a total ausência de diálogo, tanto da parte do Governo PS como do Comando-Geral da GNR.
No dia 3, a FNSFP reuniu com a Presidência da Autoridade Florestal Nacional, num encontro subordinado ao processo de mobilidade especial, aplicado àqueles elementos, e à nova estrutura dos serviços florestais. A federação tinha solicitado a reunião há quatro meses e só agora foi atendida, quando estão «quase 200 trabalhadores colocados em casa, apesar de, como parece estar a comprovar-se, continuarem a ser necessários aos serviços», acusou a estrutura sindical, considerando que o desempenho das anteriores funções destes guardas será atribuído «a terceiros». Trata-se da «concessão da manutenção e conservação das matas públicas a privados», e «da constituição de parcerias com outras entidades, públicas ou privadas».
Seriamente prejudicados com estas mudanças, os guardas florestais efectuam uma reunião do grupo de trabalho, aberta a todos estes trabalhadores, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, a partir das 15 horas, seguindo, depois, para a manifestação nacional.

Porque o Governo iniciou o diálogo com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, a ASPP/PSP, decidiu não participar na manifestação, alegando que poderia comprometer as negociações.
Para anteontem, a ASPP/PSP convocou os nove sindicatos da Polícia e, numa reunião em Lisboa, iriam «encontrar consensos» e definir um plano de acção subordinado a matérias como o estatuto profissional, a progressão na carreira, a avaliação, a assistência na doença e os suplementos remuneratórios, que será apresentado no Ministério da Administração Interna.

Mais privados do que polícias

Num comunicado de dia 17, a ASPP/PSP considerou «perigoso», «o caminho da privatização da segurança pública», depois de se ter inteirado sobre os dados do Relatório Anual da Segurança Privada, onde se constata a existência, em Portugal, de mais seguranças privados do que polícias.
A ASPP/PSP salienta os lucros de 650 milhões de euros, obtidos no ano passado pelas empresas privadas de segurança, quantia que é quase igual à atribuída em 2009, no Orçamento de Estado, à PSP. A direcção nacional da associação considera fundamental que fique claramente definida a área de acção daquelas empresas, para que não se confunda com a missão que cabe exclusivamente às polícias.


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