A central, numa nota que divulgou dia 19, defende que «o actual quadro económico e social exige uma mudança de políticas, que possa travar o aprofundamento da crise e criar condições para o desenvolvimento do País». Dessa mudança devem constar objectivos como «pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento económico e social do País, e não subordinada aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros». Por outro lado, contrapôs a Intersindical Nacional, comentando o anúncio feito pelo primeiro-ministro, na véspera, durante o debate parlamentar quinzenal, «é necessário assegurar a todos os trabalhadores o direito à protecção social» e, em concreto, «é prioritário que, face ao agravamento do desemprego, se alargue as condições de acesso às prestações de desemprego».
Na Assembleia da República, o chefe do Governo anunciou diversas «medidas de apoio às famílias», das quais a CGTP-IN destaca: a criação de uma moratória, no pagamento dos empréstimos para habitação própria; o reforço dos apoios à Acção Social Escolar, no Ensino Básico e Secundário; e o aumento das comparticipações do Estado, nos medicamentos para os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

IIE não bastou

Pela sua natureza, tais medidas aliviam as condições de vida de algumas famílias. Mas a CGTP-IN observa que elas «representam um recuo do Governo, face à posição insustentável de considerar suficientes as medidas contidas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego, aprovada em meados de Dezembro passado, quando desde então se agravou notoriamente a situação económica».
Só que «os dados que, dia a dia, estão a ser divulgados sobre a evolução económico-social, indicam que, ou são tomadas medidas de fundo para travar a deterioração actual, ou haverá um aprofundamento da crise», porque as medidas anunciadas pelo Governo são «tardias e insuficientes».
Desde meados do ano passado, a Inter reivindica a criação de um regime de crédito bonificado à habitação, para apoiar as famílias de menos rendimentos. Na nota, a central recorda ainda que considera que a banca deve baixar as margens financeiras, de modo a aliviar os encargos com os empréstimos à habitação - propostas que «fazem sentido, mesmo num quadro de redução das taxas de juro, atendendo ao elevado endividamento de pessoas com baixos rendimentos».
A medida anunciada pelo primeiro-ministro «não constitui a resposta adequada», consideração que a CGTP-IN fundamenta em cinco motivos:
· Constitui uma mo­ra­tória ao pagamento de metade dos encargos à banca, já que as famílias terão de pagar os montantes em dívida a partir de 2011, ainda que se preveja uma taxa de juro bonificada;
· É li­mi­tada no seu âmbito, já que apenas se destina a famílias com uma pessoa em situação de desemprego há mais de três meses, e não a todas as famílias com baixos rendimentos;
· Apenas adia um problema social existente, já que nada garante que, em 2011, os trabalhadores não continuem desempregados, até pela elevada incidência do desemprego de longa duração;
· Tem um ho­ri­zonte tem­poral li­mi­tado já que, em termos práticos, poderá vigorar durante ano e meio;
· O di­fe­ri­mento da dívida significa que, a partir de 2011, as famílias terão de pagar os encargos normais mais o pagamento da dívida, podendo ainda ser penalizadas com a eventual subida das taxas de juro.