«O Governo procedeu a alterações ao regime do calculo das pensões, reduzindo direitos e expectativas aos trabalhadores quanto ao valor da sua pensão», afirma o texto do abaixo-assinado, lembrando que todos, sem excepção, que se reformaram por velhice, a partir de 1 de Janeiro de 2008, com a introdução do factor de sustentabilidade, «passarão a ter uma redução no valor da sua pensão».
«Será tanto maior quanto mais novos forem os beneficiários, dado que este factor está ligado ao aumento da esperança de vida aos 65 anos, sendo uma realidade social positiva, converte-se uma penalização apenas para os trabalhadores», acrescenta o documento, que será entregue, na próxima semana, a Jaime Gama.
A CGTP-IN acusa ainda o Governo de não ter respeitado o regime transitório para o cálculo das pensões desde 2002, «causando prejuízos muito significativos no valor das pensões» e exige a revisão dos critérios do indexante dos apoios sociais, «tendo em conta a inflação verificada e o crescimento económico do País».
«Em anos de crescimento económico baixo, as pensões mínimas ou próximas têm, no máximo, um aumento igual à inflação verificada, mas todas as outras perdem poder de compra. As pensões tiveram este ano um dos mais baixos aumentos, podendo acontecer o mesmo no próximo ano», adverte o abaixo-assinado.
A Intersindical vai ainda aproveitar a reunião com o presidente da Assembleia da República para lhe apresentar a reflexão que tem feito sobre os actuais problemas socio-económicos e, em particular, sobre as respostas para travar o desemprego, promover o emprego, dinamizar a economia e assegurar uma protecção social que salvaguarde a dignidade dos trabalhadores e de todos os cidadãos.