Por intermédio do Decreto-Lei 32/2009, de 5 de Fevereiro, o Governo decretou a extinção daquele estabelecimento de reparação e manutenção naval da Armada, e deu «mais uma profunda machadada, na senda da sua política de destruição de serviços públicos», considera a moção aprovada pelos trabalhadores no fim da concentração, junto à Presidência do Conselho de Ministros.
A transformação do Arsenal em sociedade anónima prevê um quadro de pessoal com menos de 400 trabalhadores quando emprega, actualmente, mais de mil.
Considerando imperioso «reestruturar e manter» o Alfeite sob a alçada do Estado, os trabalhadores salientam estarem comprometidos os direitos de mais de mil operários, que são lançados, desta forma, para a «mobilidade especial».
A Comissão de Trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas consideram provável que estes trabalhadores sejam, posteriormente, contratados pela sociedade anónima em que o Governo pretende converter o Arsenal, com menos remuneração e a consequente perda de direitos.
A moção, entregue nas instalações ministeriais, lembra que nem perante a grave crise que o País atravessa, o Governo suspendeu este processo.
Ao recordar que o executivo PS tem-se negado, «obstinadamente, a reunir com o sindicato» e a discutir o futuro dos postos de trabalho e do Arsenal, os trabalhadores repudiaram o processo de extinção, «profundamente lesivo do interesse público, dos postos de trabalho e dos mais elementares direitos» laborais; exigiram a imediata reavaliação do processo, com a participação do STEFFA/CGTP-IN, como garante da observância da Lei da negociação colectiva, no propósito de preservar o estaleiro, ao serviço da Defesa Nacional e da Marinha; exigiram uma reestruturação do Arsenal, mas enquanto estabelecimento público dotado de meios que o tornem eficaz, mantendo, integralmente, os postos de trabalho e os direitos conquistados; assumiram prosseguir a luta contra a privatização, por todos os meios legítimos ao seu alcance.

Os responsáveis

«Este Governo e o Presidente da República» são considerados, pela CT, num comunicado de dia 12, «os principais responsáveis por este acto e pelas consequências que dele resultarem», salientando que é mais uma medida «no sentido da desresponsabilização do Estado em sectores decisivos e estratégicos para o desenvolvimento». São também atribuídas responsabilidades ao comando superior da Marinha, por ter-se manifestado favorável às intenções do Governo.
Considerando que «as pessoas não podem ser extintas através de decretos-lei», a CT recorda a progressiva destruição da indústria naval, na Margem Sul, de que foram vítimas os estaleiros da SRN, da CPP, da Parry & Son e da Lisnave-Margueira.
«Que se desenganem os que pensam que aceitaremos este acto como um facto consumado», avisou a CT, garantindo que estes operários continuarão a lutar pelo futuro do Arsenal e pela manutenção do vínculo público de todos os trabalhadores.

Embraer ameaça OGMA

Particularmente preocupado com o futuro dos postos de trabalho na OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, manifestou-se o STEFFA, depois de a multinacional brasileira, Embraer, detentora de 65 por cento do capital social da empresa ter anunciado a intenção de despedir, no grupo, cerca de 400 trabalhadores, atitude que justificou com a crise mundial.
Lembrando a «falta de liquidez para pagar salários, assumida pelo presidente do Conselho de Administração», o sindicato revelou que os jovens trabalhadores com contratos precários têm sido dispensados por via da não renovação dos contratos, enquanto tem havido, simultaneamente, um aumento de mão-de-obra subcontratada na OGMA.