Admitir a verdade
O Parlamento Europeu aprovou, dia 19, uma resolução sobre o transporte e detenção ilegal de prisioneiros pelos Estados Unidos, que utilizaram países europeus para as suas operações.
O documento denuncia a «não adopção de qualquer acção» no sentido de «clarificar o programa de entregas extraordinárias» e «insta os Estados-Membros, a Comissão e o Conselho» a «prestarem assistência no apuramento da verdade, mediante a abertura de inquéritos ou a colaboração com os organismos competentes» e «garantindo a realização de um efectivo controlo parlamentar das actividades dos serviços secretos».
O hemiciclo «exorta a UE, os Estados-Membros e as autoridades norte americanas a investigarem e esclarecerem cabalmente os abusos e violações do direito internacional e do direito nacional em matéria de direitos humanos, liberdades fundamentais, proibição da tortura e de maus tratos, desaparecimentos forçados e direito a um julgamento imparcial no âmbito da "guerra contra o terrorismo", com vista a apurar responsabilidades» e para «assegurar que tais violações não se repitam no futuro».
A resolução do PE constata que «vários estados-membros da UE estiveram envolvidos ou cooperaram activa ou passivamente com as autoridades norte-americanas no transporte ilegal de prisioneiros e/ou na sua detenção pela CIA» e imputa-lhes «uma quota parte de responsabilidade política, moral e legal pelo transporte e detenção das pessoas detidas em Guantánamo e em centros de detenção secretos».
No entanto, como sublinhou o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, «a resolução não desmistifica nem denuncia o fundamental, ou seja, a denominada "luta contra o terrorismo", nem condena o que designa por "manutenção limitada de regimes de entrega e centros de detenção secretos" por parte dos EUA. Impõe-se uma condenação clara e o apuramento da verdade, aliás, como o PCP propôs na Assembleia da República e PS, PSD e CDS-PP rejeitaram!»
O documento denuncia a «não adopção de qualquer acção» no sentido de «clarificar o programa de entregas extraordinárias» e «insta os Estados-Membros, a Comissão e o Conselho» a «prestarem assistência no apuramento da verdade, mediante a abertura de inquéritos ou a colaboração com os organismos competentes» e «garantindo a realização de um efectivo controlo parlamentar das actividades dos serviços secretos».
O hemiciclo «exorta a UE, os Estados-Membros e as autoridades norte americanas a investigarem e esclarecerem cabalmente os abusos e violações do direito internacional e do direito nacional em matéria de direitos humanos, liberdades fundamentais, proibição da tortura e de maus tratos, desaparecimentos forçados e direito a um julgamento imparcial no âmbito da "guerra contra o terrorismo", com vista a apurar responsabilidades» e para «assegurar que tais violações não se repitam no futuro».
A resolução do PE constata que «vários estados-membros da UE estiveram envolvidos ou cooperaram activa ou passivamente com as autoridades norte-americanas no transporte ilegal de prisioneiros e/ou na sua detenção pela CIA» e imputa-lhes «uma quota parte de responsabilidade política, moral e legal pelo transporte e detenção das pessoas detidas em Guantánamo e em centros de detenção secretos».
No entanto, como sublinhou o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, «a resolução não desmistifica nem denuncia o fundamental, ou seja, a denominada "luta contra o terrorismo", nem condena o que designa por "manutenção limitada de regimes de entrega e centros de detenção secretos" por parte dos EUA. Impõe-se uma condenação clara e o apuramento da verdade, aliás, como o PCP propôs na Assembleia da República e PS, PSD e CDS-PP rejeitaram!»
