O dia 5 de Fevereiro será lembrado como «um dos dias mais negros para o Ensino Superior no Portugal de Abril», afirma o PCP, em nota do Gabinete de Imprensa do dia seguinte. O Conselho de Ministros aprovou nesse dia três decretos-lei que decidem a passagem das universidades do Porto e de Aveiro e o Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa para o regime fundacional.
Estas decisões do Governo, destaca o PCP, «constituem um gigantesco passo no sentido da desvinculação entre as instituições de ensino superior e o Estado». Garantindo estar-se perante «uma estratégia de privatização do ensino superior em Portugal, os comunistas assinalam ainda que esta decisão «dá forma de lei ao controlo das universidades e institutos politécnicos por parte do poder económico».
Na opinião do Partido, os objectivos da mudança de regime destas três instituições são muito claros: «retirar autonomia às instituições e colocá-las na dependência dos grandes interesses económicos e do Governo; reduzir o financiamento público, agravando o valor das propinas e dos restantes custos de frequência; tornar mais precário o vínculo laboral dos seus docentes e investigadores; reduzir o peso dos professores, dos estudantes e do pessoal não docente no governo das instituições.»
Face à actual crise do capitalismo, assegura o PCP, insistir na privatização e liberalização de sectores básicos e serviços públicos, ao mesmo tempo que se continua a eleger o mercado como o principal factor de desenvolvimento das sociedades, «não só continuará a limitar o acesso de milhões de seres humanos ao conhecimento como, não acautelando o papel estratégico que o Ensino Superior e a Investigação Científica têm para o desenvolvimento do País, hipotecam assim o futuro de Portugal».