O desemprego aumenta – o subsídio desce
O desemprego é hoje um dos primeiros problemas sociais que atinge os trabalhadores do nosso país e que irá ter nos próximos tempos, uma gravidade crescente. O direito ao emprego, que é garantido pela nossa Constituição, confronta-se com décadas de política de direita que mantém e acentua o fenómeno do desemprego.
O Governo provoca o desemprego e nega o subsídio
É evidente que o desemprego não é obra da má fortuna do nosso País. Trata-se de uma consequência, sobretudo ao nível em que actualmente se encontra, de uma política económica contrária ao desenvolvimento do País, assente na exploração da mão-de-obra, e do enfeudamento aos interesses do grande capital. É da responsabilidade do Governo PS e dos governos anteriores.
O débil crescimento económico, a estagnação e agora a recessão, provocam o aumento do desemprego, e são consequência da destruição do aparelho produtivo, dos elevados custos de produção não laborais (intimamente ligados à privatização de empresas públicas, como a EDP e a GALP, em sectores essenciais), do escasso investimento público (cerca de metade do início da legislatura) e da submissão aos ditames da União Europeia, em particular no que toca ao pacto de estabilidade e à moeda única. Por outro, lado o Governo destruiu mais de 50 mil empregos públicos, prometendo destruir outros tantos até 2011.
Estes factores são determinantes para os elevados níveis de desemprego que enfrentamos e que já enfrentávamos muito antes da revelação da crise internacional.
Foi neste quadro que o Governo PS alterou em 2006 as regras do subsídio de desemprego, num sentido altamente restritivo, o que faz com que actualmente mais de metade dos desempregados não tenham direito ao respectivo subsídio. O corte foi tal que o Governo conseguiu diminuir em 400 milhões de euros (entre o orçamento de 2007 e o de 2009) a verba para esta prestação. E isto num quadro em que vai retirar este ano cerca de 580 milhões de euros à Segurança Social, sobretudo para ajuda às empresas, no quadro das medidas que anunciou recentemente.
O mal e a caramunha
Tratou-se de diminuir a duração do subsídio para uma parte significativa dos trabalhadores designadamente os mais jovens; de aumentar os períodos de descontos obrigatórios para poder ter acesso a esta prestação; de definir emprego conveniente, isto é o emprego que o trabalhador desempregado é obrigado a aceitar sob pena de perder o subsídio, em termos tais que obrigam os trabalhadores a aceitar empregos com remunerações muito mais baixas que os anteriores ou que implicam deslocações de 3 ou 4 horas por dia; e de definir que os prazos de descontos necessários para usufruir do subsídio (450 dias nos 24 meses anteriores à data do desemprego) se consomem na primeira situação de desemprego, sendo necessário cumpri-los novamente na totalidade para poder voltar a beneficiar desta prestação.
Esta alteração é especialmente grave numa situação de elevada precariedade como a que existe no nosso país, uma vez que significa que um desempregado com subsídio que encontre emprego mas que ao fim de pouco tempo volte a estar no desemprego, já não terá direito à prestação uma vez que tem de descontar novamente durante 450 dias.
O Governo tem entretanto anunciado um insuficiente prolongamento de seis meses do subsídio social de desemprego, que tem condições adicionais de acesso, mesmo assim com um valor de apenas 60 por cento do indexante de apoios sociais, isto é, de 251,50 € e só para o ano de 2009.
O PCP contestou sempre estas regras e por diversas vezes já propôs a sua alteração. Já este ano de 2009, o PCP agendou na Assembleia da República uma alteração dos aspectos mais graves desta legislação, que propunha igualmente uma majoração dos subsídios de desemprego quando dois membros do agregado familiar estejam desempregados. Sem apresentar nenhum argumento e com uma total insensibilidade para a situação dos trabalhadores desempregados, o PS votou contra.
Esta posição do PS tem de ser denunciada, pela sua gravidade na actual conjuntura social. O PS sabe que o acesso ao subsídio de desemprego é decisivo para travar a degradação das condições de emprego, uma vez que retira a pressão para os trabalhadores aceitarem de imediato colocações que correspondam a significativas perdas de direitos e remunerações. E sabe também como o subsídio de desemprego é essencial para a vida dos trabalhadores desempregados.
O Governo PS faz assim o mal e a caramunha: provoca o desemprego com a sua política e depois nega o subsídio aos trabalhadores colocados naquela situação.
O débil crescimento económico, a estagnação e agora a recessão, provocam o aumento do desemprego, e são consequência da destruição do aparelho produtivo, dos elevados custos de produção não laborais (intimamente ligados à privatização de empresas públicas, como a EDP e a GALP, em sectores essenciais), do escasso investimento público (cerca de metade do início da legislatura) e da submissão aos ditames da União Europeia, em particular no que toca ao pacto de estabilidade e à moeda única. Por outro, lado o Governo destruiu mais de 50 mil empregos públicos, prometendo destruir outros tantos até 2011.
Estes factores são determinantes para os elevados níveis de desemprego que enfrentamos e que já enfrentávamos muito antes da revelação da crise internacional.
Foi neste quadro que o Governo PS alterou em 2006 as regras do subsídio de desemprego, num sentido altamente restritivo, o que faz com que actualmente mais de metade dos desempregados não tenham direito ao respectivo subsídio. O corte foi tal que o Governo conseguiu diminuir em 400 milhões de euros (entre o orçamento de 2007 e o de 2009) a verba para esta prestação. E isto num quadro em que vai retirar este ano cerca de 580 milhões de euros à Segurança Social, sobretudo para ajuda às empresas, no quadro das medidas que anunciou recentemente.
O mal e a caramunha
Tratou-se de diminuir a duração do subsídio para uma parte significativa dos trabalhadores designadamente os mais jovens; de aumentar os períodos de descontos obrigatórios para poder ter acesso a esta prestação; de definir emprego conveniente, isto é o emprego que o trabalhador desempregado é obrigado a aceitar sob pena de perder o subsídio, em termos tais que obrigam os trabalhadores a aceitar empregos com remunerações muito mais baixas que os anteriores ou que implicam deslocações de 3 ou 4 horas por dia; e de definir que os prazos de descontos necessários para usufruir do subsídio (450 dias nos 24 meses anteriores à data do desemprego) se consomem na primeira situação de desemprego, sendo necessário cumpri-los novamente na totalidade para poder voltar a beneficiar desta prestação.
Esta alteração é especialmente grave numa situação de elevada precariedade como a que existe no nosso país, uma vez que significa que um desempregado com subsídio que encontre emprego mas que ao fim de pouco tempo volte a estar no desemprego, já não terá direito à prestação uma vez que tem de descontar novamente durante 450 dias.
O Governo tem entretanto anunciado um insuficiente prolongamento de seis meses do subsídio social de desemprego, que tem condições adicionais de acesso, mesmo assim com um valor de apenas 60 por cento do indexante de apoios sociais, isto é, de 251,50 € e só para o ano de 2009.
O PCP contestou sempre estas regras e por diversas vezes já propôs a sua alteração. Já este ano de 2009, o PCP agendou na Assembleia da República uma alteração dos aspectos mais graves desta legislação, que propunha igualmente uma majoração dos subsídios de desemprego quando dois membros do agregado familiar estejam desempregados. Sem apresentar nenhum argumento e com uma total insensibilidade para a situação dos trabalhadores desempregados, o PS votou contra.
Esta posição do PS tem de ser denunciada, pela sua gravidade na actual conjuntura social. O PS sabe que o acesso ao subsídio de desemprego é decisivo para travar a degradação das condições de emprego, uma vez que retira a pressão para os trabalhadores aceitarem de imediato colocações que correspondam a significativas perdas de direitos e remunerações. E sabe também como o subsídio de desemprego é essencial para a vida dos trabalhadores desempregados.
O Governo PS faz assim o mal e a caramunha: provoca o desemprego com a sua política e depois nega o subsídio aos trabalhadores colocados naquela situação.
