Aquém das necessidades
A maioria PS aprovou, sozinha, na passada semana, com os votos contra de toda a oposição, o diploma do Governo que cria um programa de apoio ao emprego e ao investimento. Enquadrado no âmbito do orçamento rectificativo, que altera o documento original apenas um mês depois de este entrar em execução, o seu conteúdo foi alvo da crítica cerrada do PCP, que o considerou «insuficiente» nas respostas às necessidades do País.
Nota negativa mereceu também o Programa de Estabilidade e Crescimento, impregnado que está, no entender dos comunistas, das mesmas orientações políticas que conduziram o País à situação em que se encontra.
Visado de forma particular na avaliação feita pelo Grupo Parlamentar do PCP ao diploma que rectifica o orçamento foi a componente referente à abordagem social, face ao agudizar dos problemas. O deputado Honório Novo não teve dúvidas em concluir que se está perante uma clara marginalização da resposta social, «seja no plano da valorização das pensões e reformas seja nas respostas ao problema dramático do desemprego».
Protecção insuficiente
No decurso do debate onde o Governo anunciou novas medidas anticrise, entre as quais se inclui a redução temporária da contribuição para a segurança social pelas empresas e a modernização de 100 escolas, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, pôs igualmente a tónica no défice de apoio social, afirmando que «há uma insuficiência da protecção social» e que o desemprego estimado «está muito abaixo da realidade».
A necessidade de um maior apoio aos desempregados constituiu, aliás, uma linha central de exigência dos comunistas, que lamentam estar a ser feito tão pouco para fazer face ao aumento do desemprego. «O País não pode continuar a assistir ao tapar dos buracos dos BPNs e dos BPPs, com milhões e milhões de euros, e depois ver o Governo contar os tostões para quem sofre com o drama imparável do desemprego», sublinhou Honório Novo, que condenou por outro lado o facto de a alteração agora proposta com medidas de emprego ser em larga medida financiada à custa da Segurança Social.
Num debate onde a proposta de alteração orçamental para 2009 foi criticada por «não ter em conta o agravamento mais recente da situação» e por contemplar «adicionais de investimento público» que estão aquém das necessidades do País, o PCP chamou ainda a atenção para a não utilização plena pelo Governo da folga de que dispõe – fica-se por 1,2% do PIB quando a iniciativa europeia aprovada em Dezembro previa «estímulos orçamentais» de 1,5% do PIB.
Os problemas das pequenas empresas foram igualmente chamados à colação, com o deputado comunista Agostinho Lopes a lembrar que o Governo continua sem lhes dar resposta, quando o podia fazer, nalguns casos, sem custos orçamentais. Entre outros, deu como exemplo o acesso ao crédito - «não chega ou chega caro», disse - , bem como os custos de energia (electricidade, gás natural, combustíveis) que, em sua opinião, poderiam baixar, bastando para tanto uma redução nos lucros de empresas como a EDP ou a GALP.
Previsões erradas
No que respeita às previsões económicas enunciadas pelo ministro das Finanças, também estas não escaparam à dura crítica da bancada comunista, desde logo a previsão de que a recessão só ocorrerá em 2009. Por trás do anúncio, segundo Honório Novo, esconde-se a verdadeira intenção do Governo: «regressar já em 2010 aos cortes orçamentais, ao défice abaixo dos três por cento, ao cumprimento serôdio das opções antinacionais impostas pelo Pacto de Estabilidade, aos crescimentos medíocres, à divergência com a União Europeia».
Daí que este PEC, para a formação comunista, seja um exemplo da «obsessão orçamental» que tem marcado toda a governação PS, «pedra de toque do neoliberalismo que esteve e está na base da situação que vivemos».
O Governo disse esperar uma quebra do produto interno bruto (PIB) este ano igual a 0,8 por cento, com uma taxa de desemprego a subir para 8,5 por cento e o défice a derrapar para 3,9 por cento do PIB.
Nota negativa mereceu também o Programa de Estabilidade e Crescimento, impregnado que está, no entender dos comunistas, das mesmas orientações políticas que conduziram o País à situação em que se encontra.
Visado de forma particular na avaliação feita pelo Grupo Parlamentar do PCP ao diploma que rectifica o orçamento foi a componente referente à abordagem social, face ao agudizar dos problemas. O deputado Honório Novo não teve dúvidas em concluir que se está perante uma clara marginalização da resposta social, «seja no plano da valorização das pensões e reformas seja nas respostas ao problema dramático do desemprego».
Protecção insuficiente
No decurso do debate onde o Governo anunciou novas medidas anticrise, entre as quais se inclui a redução temporária da contribuição para a segurança social pelas empresas e a modernização de 100 escolas, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, pôs igualmente a tónica no défice de apoio social, afirmando que «há uma insuficiência da protecção social» e que o desemprego estimado «está muito abaixo da realidade».
A necessidade de um maior apoio aos desempregados constituiu, aliás, uma linha central de exigência dos comunistas, que lamentam estar a ser feito tão pouco para fazer face ao aumento do desemprego. «O País não pode continuar a assistir ao tapar dos buracos dos BPNs e dos BPPs, com milhões e milhões de euros, e depois ver o Governo contar os tostões para quem sofre com o drama imparável do desemprego», sublinhou Honório Novo, que condenou por outro lado o facto de a alteração agora proposta com medidas de emprego ser em larga medida financiada à custa da Segurança Social.
Num debate onde a proposta de alteração orçamental para 2009 foi criticada por «não ter em conta o agravamento mais recente da situação» e por contemplar «adicionais de investimento público» que estão aquém das necessidades do País, o PCP chamou ainda a atenção para a não utilização plena pelo Governo da folga de que dispõe – fica-se por 1,2% do PIB quando a iniciativa europeia aprovada em Dezembro previa «estímulos orçamentais» de 1,5% do PIB.
Os problemas das pequenas empresas foram igualmente chamados à colação, com o deputado comunista Agostinho Lopes a lembrar que o Governo continua sem lhes dar resposta, quando o podia fazer, nalguns casos, sem custos orçamentais. Entre outros, deu como exemplo o acesso ao crédito - «não chega ou chega caro», disse - , bem como os custos de energia (electricidade, gás natural, combustíveis) que, em sua opinião, poderiam baixar, bastando para tanto uma redução nos lucros de empresas como a EDP ou a GALP.
Previsões erradas
No que respeita às previsões económicas enunciadas pelo ministro das Finanças, também estas não escaparam à dura crítica da bancada comunista, desde logo a previsão de que a recessão só ocorrerá em 2009. Por trás do anúncio, segundo Honório Novo, esconde-se a verdadeira intenção do Governo: «regressar já em 2010 aos cortes orçamentais, ao défice abaixo dos três por cento, ao cumprimento serôdio das opções antinacionais impostas pelo Pacto de Estabilidade, aos crescimentos medíocres, à divergência com a União Europeia».
Daí que este PEC, para a formação comunista, seja um exemplo da «obsessão orçamental» que tem marcado toda a governação PS, «pedra de toque do neoliberalismo que esteve e está na base da situação que vivemos».
O Governo disse esperar uma quebra do produto interno bruto (PIB) este ano igual a 0,8 por cento, com uma taxa de desemprego a subir para 8,5 por cento e o défice a derrapar para 3,9 por cento do PIB.
