Direito à reforma na óptica do PS

Trabalhar mais e receber menos

Foi gorada a tentativa do PCP de proteger as carreiras contributivas de uma vida longa de trabalho, garantindo o direito a uma reforma sem penalizações. A maioria absoluta do PS voltou a produzir os seus efeitos devastadores, encarregando-se há dias com o seu voto contra (o PSD absteve-se) de travar uma proposta de alteração à Lei de Bases da Segurança Social cujo intuito era o de corrigir a grave medida nela introduzida que veio penalizar os trabalhadores e agravar a situação dos actuais e futuros pensionistas.
Tratava-se, afinal, de uma medida de elementar justiça a que era preconizada pela bancada comunista (o BE apresentou também um diploma com igual propósito) e que estava centrada num único objectivo: tornar possível a obtenção da reforma após 40 anos de contribuições para a Segurança Social, sem qualquer penalização ou redução.
Por outras palavras, valorizar as longas carreiras contributivas, a exemplo, de resto, do que sucede em Espanha ou França.
«Quem trabalhou e descontou durante 40 anos, uma vida de trabalho, já contribuiu o suficiente para o sistema público de Segurança Social, merecendo assim reformar-se sem penalizações», sustentou no debate o deputado comunista Jorge Machado, que considerou não ser justo, depois de um tão longo período, alguém ver-se obrigado a trabalhar ainda mais «para poder viver com dignidade».
Ora a verdade é que têm sido «inúmeros os exemplos de longas carreiras contributivas» de trabalhadores que iniciaram a sua vida laboral muito cedo, «sem que seja reconhecida e valorizada a sua longa carreira contributiva», o que significa que são obrigados a trabalhar para além dos 65 anos se não querem ter qualquer penalização.
Jorge Machado, a este propósito, deu como exemplo o caso de uma trabalhadora têxtil que tendo começado aos 16 anos a trabalhar e a contribuir para a Segurança Social, 40 anos depois, aos 56 anos de idade, se quiser reformar-se, sofrerá uma penalização de 36 por cento na sua pensão.
A esta grave penalização, acresce a que resulta da introdução do factor de sustentabilidade, o qual, em 2009, implica uma redução em todas as pensões de 1,32 por cento.
«Com o factor de sustentabilidade, o PS obriga os trabalhadores a trabalhar mais tempo para receberem menos reforma», acusou Jorge Machado, que não poupou críticas ao Executivo de José Sócrates por esta sequência de ataques contra o sistema público, universal e solidário da Segurança Social.


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