Contra a privatização e concessões

Greves no lixo em Lisboa

Os trabalhadores da higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa vão cumprir cinco dias de greve, entre os dias 8 e 1 de Dezembro, contra a privatização dos serviços e pela salvaguarda dos postos de trabalho.

Durante cinco dias não haverá recolha de resíduos

No plenários dos dias 19 e 20, no Largo do Município, em Lisboa, os cerca de dois mil e quinhentos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de Lisboa decidiram cumprir um período de greves, a partir de dia 8, que resultará na ausência de recolha de lixo, confirmou ao Avante!, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Joaquim Jorge.
Depois de terem chegado rumores ao sindicato sobre a intenção da autarquia, o STML/CGTP-IN enviou ofício, para apurar sobre a verdade dos rumores, ao vereador do pelouro, Marques Perestrelo, mas não obteve resposta. O sindicato enviou outro ofício ao presidente da autarquia solicitando uma audiência a António Costa, mas também não obteve resposta, nem quando duas semanas depois voltou a solicitar um encontro. Só houve, finalmente, confirmação da intenção de privatizar serviços por parte do director do departamento de higiene urbana e resíduos sólidos, «que confirmou que está em fase de elaboração um caderno de encargos com a firma ABC, Associação Baixa-Chiado, a fim de entregar serviços de limpeza urbana, naquela parte da cidade, à iniciativa privada», informou o dirigente sindical.
Na véspera dos plenários, «Marques Perestrelo aceitou receber-nos». No encontro, «o vereador adiantou que a empresa concessionária do Parque-Expo poderá vir a alargar a sua actividade à varredura, lavagem e limpeza de todas as ruas da Freguesia dos Olivais, e justificou a intenção com a falta de meios humanos suficientes na autarquia».
«Se é esse o problema, bastava contratarem mais trabalhadores e não era preciso privatizar, mas este executivo congelou cegamente as admissões», considerou o presidente do STML, salientando que devido ao congelamento não tem havido entradas de novos trabalhadores para compensar as saídas.
Com a alteração da Lei da Aposentação e o aumento da idade de reforma, «há trabalhadores com mais de 55 anos que deviam aposentar-se mas agora não podem e têm que ficar no departamento com serviços melhorados». «Um trabalhador aos 60 anos não tem condições para andar a correr atrás do camião do lixo», afirmou Joaquim Jorge, informando que cerca de 200 trabalhadores estão nesta situação.
«Se entrassem 200 trabalhadores para o quadro do departamento, a situação ficaria resolvida, sem qualquer necessidade de privatização», considerou.
A autarquia também pretende descentralizar estes serviços nas freguesias de Alcântara, Benfica e Marvila, que «passariam a ter uma organização bicéfala, com elementos da Câmara e da freguesia, para orientar e determinar o sistema de lavagem e varredura, o que implicaria alterações nas condições e nos horários de trabalho».
Para o sindicato, estas «são experiências-piloto de um projecto mais vasto que visa terminar na concessão total destes serviços».

Lixo por recolher

Nos plenários, os trabalhadores repudiaram as intenções da gestão PS/BE da autarquia e marcaram um período de greves para os dias 8 a 11 de Dezembro, se o executivo camarário recusar abandonar as concessões e os referidos projectos-piloto.
No dia 8, a greve será ao trabalho extraordinário; no dia 9, parará toda a limpeza urbana; no dia 10, os cantoneiros, e no dia 11, os motoristas. Desta forma, «cada sector cumprirá dois dias de greve e Lisboa ficará sem recolha de lixo durante cinco dias», afirmou o dirigente do STML, salientando que «o objectivo não é tornar a cidade num caos mas garantir a manutenção dos serviços públicos».
«Trata-se de um negócio bastante lucrativo para os investidores privados, em detrimento da qualidade dos serviços prestados, das condições de trabalho e das garantias de emprego no futuro para estes trabalhadores», alertou.

Espaços verdes degradados

Foi, entretanto, concessionada a privados a manutenção de vários espaços verdes da cidade. No início do Verão, o STML tinha alertado para os cortes feitos ao trabalho extraordinário e para a entrega dos serviços a empreitadas privadas.
Também neste sector, «o não preenchimento das vagas no quadro teve como objectivo o seu desmembramento», afirmou Joaquim Jorge.
Actualmente, «já são muito poucos os espaços verdes cuja manutenção é da responsabilidade da Câmara», revelou, salientando que «a esta situação não são alheias as queixas chegadas à CML sobre a crescente degradação dos espaços verdes». «Queremos evitar que o mesmo aconteça na limpeza urbana», afirmou.

Reclassificação aprovada

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local saudou a aprovação, por unanimidade, da proposta feita na Câmara de Lisboa pela CDU, no dia 22 de Outubro, onde ficou reconhecido o direito à reclassificação profissional pela qual os trabalhadores lutaram durante meses. Mas faltam ainda duas etapas para que a reclassificação se concretize, avisou o STAL/CGTP-IN. Uma, a aprovação, pela Câmara, da alteração efectiva do quadro de pessoal com vínculo público abrangendo todos os trabalhadores; outra, a sua aprovação na Assembleia Municipal.


Mais artigos de: Trabalhadores

Lutar com toda a razão

Mais de 50 mil trabalhadores da Função Pública exigiram, dia 21, em Lisboa, actualizações salariais de 5 por cento e avisaram o Governo que não tolerarão outro ano com perdas no poder de compra.

Mineiros esperam Pinho

Insatisfeitos pelo resultado das reuniões, anteontem, com um assessor do primeiro-ministro e com o Grupo Parlamentar do PS, os trabalhadores das Pirites Alentejanas vão terça-feira questionar o ministro da Economia.

Guerra aos direitos?

Nove funcionários da CP, com responsabilidades sindicais ou na Comissão de Trabalhadores, são alvo de processos disciplinares com intenção de despedimento, por terem estado em piquetes na greve de dia 1 de Outubro.

<i>Correios</i> em greve

Na manifestação nacional do passado sábado foi reafirmada a determinação de continuar a resistir à forte ofensiva da administração dos CTT contra o Acordo de Empresa em vigor e os direitos nele consagrados.

Suspender a avaliação

Quase todos os professores do País continuam profundamente empenhados, esta semana, na luta para travar e suspender o modelo de avaliação de desempenho que o Ministério da Educação teima em tentar impor.Na terça-feira, os docentes da região Norte concentraram-se no Porto (ver foto) e em Braga para lembrar ao Governo que...

Jovens não se rendem

A encerrar uma «quinzena contra a precariedade», que também evidenciou a exigência de melhores salários e de iguais direitos para os jovens trabalhadores, a Interjovem e estruturas regionais e sectoriais da CGTP-IN levaram a cabo iniciativas públicas, no dia 20, em várias capitais de distrito. Sob o lema «emprego com...

Manifesto em defesa do Arsenal

«A empresarialização do Arsenal do Alfeite sob proposta do Ministério da Defesa» é o titulo de um Manifesto elaborado pela Comissão de Trabalhadores e divulgado no dia 7. Em 12 páginas, os representantes dos trabalhadores recordam a história do Arsenal, a partir do início dos anos 80, quando foram elaborados três...

<i>Prodimprensa</i> despede dirigente sindical

A Prodimprensa (Diário de Coimbra) despediu o dirigente sindical Aníbal Dias, «depois de mais um repressivo processo disciplinar», revelou segunda-feira o Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. O sindicato considera que o despedimento não tem fundamento, culmina «uma opção patronal contra...