Guerra aos direitos?
Nove funcionários da CP, com responsabilidades sindicais ou na Comissão de Trabalhadores, são alvo de processos disciplinares com intenção de despedimento, por terem estado em piquetes na greve de dia 1 de Outubro.
Está em causa o exercício do direito à greve
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, ao lançar o alerta num comunicado que divulgou anteontem, revelou que pediu já uma reunião ao presidente do conselho de gerência da CP, «para lhe perguntar se foi declarada "guerra" aos ferroviários e suas organizações». Da resposta de Francisco Reis dependerá o tipo de acção a desencadear, em conjunto com a CT, adianta o SNTSF/CGTP-IN. Mas, recorda o sindicato, ainda no dia 5 de Novembro, perante questões colocadas relativamente a impedimentos ao exercício do direito à greve, o vogal do CG da CP, Ricardo Bexiga, manifestou estranheza e disse que não sabia de nada. Ora, afirma o sindicato, os processos disciplinares foram decididos no dia 30 de Outubro...
Foram enviados pedidos de audiência aos grupos parlamentares e foi feita uma exposição ao ministro da tutela e à secretária de Estado dos Transportes. De Ana Paula Vitorino, o sindicato quer saber se foi esta a resposta que a governante ficou de dar, quando, no dia 11, lhe foi comunicado em reunião o protesto sindical acerca das limitações do direito à greve.
No comunicado, o sindicato recorda que a CP «continua a manter a sua posição de unilateralmente colocar os trabalhadores em falta injustificada nos dias de greve, a pretexto de considerar o pré-aviso de greve ilegal, apesar de decisão contrária do tribunal». Com a paralisação de 1 de Outubro, inserida no «dia nacional de luta» promovido pela CGTP-IN, a gerência da CP «decidiu ir mais longe, ao instaurar processos disciplinares, com intenção de despedimento, a um conjunto de dirigentes, delegados e activistas sindicais, membros da Comissão e Sub-Comissão de Trabalhadores».
Estes integraram piquetes de greve e «defenderam o cumprimento da lei, que os responsáveis da empresa estavam a violar». No entanto, «foram confrontados com a acção ilegal da GNR, que interveio para proteger as ilegalidades dos responsáveis da CP» e «são agora objecto de uma nova escalada na ofensiva contra dos direitos dos trabalhadores», acusa o sindicato, salientando que o ataque contra aqueles nove ferroviários é dirigido contra todos os funcionários da empresa ou até mais alargado. «Será que estamos perante uma declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores na CP, como uma primeira etapa para a estender às restantes empresas do sector?» - questiona o SNTSF, apelando à mobilização de todos para rechaçar este grave ataque.
Um caso na Refer
«No dia 1 de Outubro, estive de piquete de greve, com mais três camaradas, da meia noite às oito horas, na estação de Viana do Castelo. Fizeram greve os dois trabalhadores que entravam à meia noite, o que entrava às cinco e o que entrava às seis. O único trabalhador escalado para o serviço e que veio trabalhar entrou às oito horas.
«Às cinco da manhã, aparecem-nos dois fura-greves e um doutor, que resolvem chamar a Polícia e obrigar o piquete de greve a entregar as chaves da estação, para eles porem os comboios a circular, mas eu recusei dar as chaves. O doutor, na presença da Polícia, arromba a pontapé as portas de acesso ao edifício e, pela força, põe os dois fura-greves a trabalhar e tenta pôr os comboios a andar, com uma falta enorme de segurança, que foi por mim transmitida à Polícia.
«Quando, às oito, chegou o trabalhador que estava legalmente autorizado a trabalhar, entreguei-lhe as chaves da estação.
«Ontem, foi-me entregue uma participação, com intenção de processo disciplinar, com factos de responsabilidade que eu legalmente não tenho.»
Foram enviados pedidos de audiência aos grupos parlamentares e foi feita uma exposição ao ministro da tutela e à secretária de Estado dos Transportes. De Ana Paula Vitorino, o sindicato quer saber se foi esta a resposta que a governante ficou de dar, quando, no dia 11, lhe foi comunicado em reunião o protesto sindical acerca das limitações do direito à greve.
No comunicado, o sindicato recorda que a CP «continua a manter a sua posição de unilateralmente colocar os trabalhadores em falta injustificada nos dias de greve, a pretexto de considerar o pré-aviso de greve ilegal, apesar de decisão contrária do tribunal». Com a paralisação de 1 de Outubro, inserida no «dia nacional de luta» promovido pela CGTP-IN, a gerência da CP «decidiu ir mais longe, ao instaurar processos disciplinares, com intenção de despedimento, a um conjunto de dirigentes, delegados e activistas sindicais, membros da Comissão e Sub-Comissão de Trabalhadores».
Estes integraram piquetes de greve e «defenderam o cumprimento da lei, que os responsáveis da empresa estavam a violar». No entanto, «foram confrontados com a acção ilegal da GNR, que interveio para proteger as ilegalidades dos responsáveis da CP» e «são agora objecto de uma nova escalada na ofensiva contra dos direitos dos trabalhadores», acusa o sindicato, salientando que o ataque contra aqueles nove ferroviários é dirigido contra todos os funcionários da empresa ou até mais alargado. «Será que estamos perante uma declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores na CP, como uma primeira etapa para a estender às restantes empresas do sector?» - questiona o SNTSF, apelando à mobilização de todos para rechaçar este grave ataque.
Um caso na Refer
«No dia 1 de Outubro, estive de piquete de greve, com mais três camaradas, da meia noite às oito horas, na estação de Viana do Castelo. Fizeram greve os dois trabalhadores que entravam à meia noite, o que entrava às cinco e o que entrava às seis. O único trabalhador escalado para o serviço e que veio trabalhar entrou às oito horas.
«Às cinco da manhã, aparecem-nos dois fura-greves e um doutor, que resolvem chamar a Polícia e obrigar o piquete de greve a entregar as chaves da estação, para eles porem os comboios a circular, mas eu recusei dar as chaves. O doutor, na presença da Polícia, arromba a pontapé as portas de acesso ao edifício e, pela força, põe os dois fura-greves a trabalhar e tenta pôr os comboios a andar, com uma falta enorme de segurança, que foi por mim transmitida à Polícia.
«Quando, às oito, chegou o trabalhador que estava legalmente autorizado a trabalhar, entreguei-lhe as chaves da estação.
«Ontem, foi-me entregue uma participação, com intenção de processo disciplinar, com factos de responsabilidade que eu legalmente não tenho.»
Relato de um dirigente do SNTSF
