Triste episódio em Lisboa
António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, apresentou, segunda-feira, em conferência de imprensa, o Plano de Actividades e Orçamento para 2009. Os vereadores do PCP consideraram «lamentável esta operação de propaganda política» levada a cabo «ao arrepio das elementares regras de relacionamento entre vereadores e órgãos municipais».
Os comunistas alertaram ainda para o facto de os partidos com assento na Assembleia Municipal não terem sido ouvidos sobre nenhum dos documentos divulgados à comunicação social, «documentos estes que a própria Câmara e os vereadores da oposição desconhecem em absoluto».
Esta situação, inédita no município, viola claramente o dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas de Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei n.º 24/98 de 26 de Maio. «O evento é tanto mais grave quando se pretende fazer crer à comunicação social e aos munícipes em geral que estará em curso em Lisboa um amplo processo de Orçamento Participativo», referem os vereadores do PCP.
Os comunistas alertaram ainda para o facto de os partidos com assento na Assembleia Municipal não terem sido ouvidos sobre nenhum dos documentos divulgados à comunicação social, «documentos estes que a própria Câmara e os vereadores da oposição desconhecem em absoluto».
Esta situação, inédita no município, viola claramente o dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas de Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei n.º 24/98 de 26 de Maio. «O evento é tanto mais grave quando se pretende fazer crer à comunicação social e aos munícipes em geral que estará em curso em Lisboa um amplo processo de Orçamento Participativo», referem os vereadores do PCP.
