Aprofundar a reflexão
Em semana de Congresso do PCP esta coluna não pode deixar de suscitar a reflexão sobre algumas das teses em discussão no colectivo partidário. Até porque muitas das propostas e alterações que vão surgindo diariamente na União Europeia – a proposta de directiva sobre o tempo de trabalho, as alterações que agravam a PAC, a criação do «cartão azul» para os imigrantes, a falta de apoios para a indústria automóvel, a desigualdade na remuneração entre homens e mulheres, entre tantas outras – são o produto de muitas medidas e linhas de orientação política já conhecidas e bem esmiuçadas no projecto de resolução política, a ser discutido e aprovado este fim-de-semana.
A natureza federal da UE, tantas vezes invocada pelo capital como a «grande» solução para o funcionamento desta união de Estados, consubstancia o desrespeito e subjugação da soberania dos Estados, remetendo-os a uma desigualdade entre iguais, e traduzindo-se, na prática, à eliminação de um comissário permanente por país e das presidências rotativas da UE, à redução do número de deputados no Parlamento Europeu e ao aumento de decisões tomadas por maioria qualificada, em vez da unanimidade, apenas como exemplos. Daqui resulta a hegemonia dos Estados maiores sobre os mais pequenos, submetendo-os aos seus desígnios e levando-os a acatar medidas e políticas que vão contra os interesses da maioria dos povos e dos países. Este carácter supranacional, em que se entrega os destinos de muitos países e de milhões de pessoas ao juízo, decisões e interesses de um pequeno grupo, é claramente rechaçado nas nossas teses, na defesa da soberania nacional como «alicerce incontornável do desenvolvimento do País e instrumento indispensável para a luta por uma outra Europa».
Uma marca distintiva desta UE é o seu carácter profundamente neoliberal, desvendando o aumento da exploração do homem pelo homem e a acumulação de poder do grande capital. Sucessivas perdas de direitos sociais e económicos, acentuação das desigualdades e assimetrias (entre cidadãos, entre regiões, entre países) e agudização da dependência exterior são alguns dos sinais já identificados e que se tornam demasiado comuns aos olhos de todos. Outra das facetas deste neoliberalismo desenfreado é, sem dúvida, a capacidade de submissão do poder político às necessidades e exigências deste colossal poder económico. Um exemplo é a supremacia e total poder discricionário do Banco Central Europeu relativamente aos Estados soberanos que têm que acatar e viver de acordo com as decisões de um conjunto... de gestores!
A ambição desmedida de domínio por parte das grandes potências europeias, por um lado, mas também a subserviência ao imperialismo norte-americano, por outro, têm confluído numa escalada agressiva e militarista na Europa – outra face que interessa estudar e escalpelizar. Para o objectivo de partilha de poder nas mais diferentes zonas do globo concorre o poderio militar (e milionário!) da UE, agressivo na sua essência e disponível para concorrer no xadrez do imperialismo mundial. Estando a cooperação, a paz e a amizade com todos os povos plasmadas na nossa Constituição da República, é inaceitável que também o poder político se vergue, na UE, perante os interesses militaristas e hegemónicos.
Abrir caminho a outra Europa
Há ainda a velha questão da inevitabilidade das políticas «vindas» da UE. Como se os avanços (e recuos!) não fossem decididos por um conjunto de governos entre os quais se encontra o português. E isto leva-nos para a questão das responsabilidades nestas matérias. Vinte anos de decisões cujo encargo se deve total e exclusivamente aos governos PS, PSD e CDS-PP. Vinte anos de destruição do aparelho produtivo nacional, de redução da soberania nacional, de limitação das liberdades individuais e colectivas, de uma crescente agressividade bélica.
Todos estes traços concorrem no sentido de revelar um pouco mais «a natureza de classe da UE como instrumento do grande capital e das grandes potências capitalistas da Europa Ocidental» e a «intensificação e refinamento das políticas neoliberais orientadas para o aumento da exploração e do poder do grande capital e o reforço da aliança com os EUA e um intervencionismo agressivo cada vez mais ambicioso». Mas a resistência e a capacidade de luta dos povos tem também mostrado a sua face nestes anos de integração europeia, como ilustra o Não à «constituição europeia» da Holanda e da França e, mais tarde, ao Tratado de Lisboa pela Irlanda. Vale a pena lutar e os trabalhadores e os povos podem «abrir o caminho de uma outra Europa de cooperação, progresso e paz».
A natureza federal da UE, tantas vezes invocada pelo capital como a «grande» solução para o funcionamento desta união de Estados, consubstancia o desrespeito e subjugação da soberania dos Estados, remetendo-os a uma desigualdade entre iguais, e traduzindo-se, na prática, à eliminação de um comissário permanente por país e das presidências rotativas da UE, à redução do número de deputados no Parlamento Europeu e ao aumento de decisões tomadas por maioria qualificada, em vez da unanimidade, apenas como exemplos. Daqui resulta a hegemonia dos Estados maiores sobre os mais pequenos, submetendo-os aos seus desígnios e levando-os a acatar medidas e políticas que vão contra os interesses da maioria dos povos e dos países. Este carácter supranacional, em que se entrega os destinos de muitos países e de milhões de pessoas ao juízo, decisões e interesses de um pequeno grupo, é claramente rechaçado nas nossas teses, na defesa da soberania nacional como «alicerce incontornável do desenvolvimento do País e instrumento indispensável para a luta por uma outra Europa».
Uma marca distintiva desta UE é o seu carácter profundamente neoliberal, desvendando o aumento da exploração do homem pelo homem e a acumulação de poder do grande capital. Sucessivas perdas de direitos sociais e económicos, acentuação das desigualdades e assimetrias (entre cidadãos, entre regiões, entre países) e agudização da dependência exterior são alguns dos sinais já identificados e que se tornam demasiado comuns aos olhos de todos. Outra das facetas deste neoliberalismo desenfreado é, sem dúvida, a capacidade de submissão do poder político às necessidades e exigências deste colossal poder económico. Um exemplo é a supremacia e total poder discricionário do Banco Central Europeu relativamente aos Estados soberanos que têm que acatar e viver de acordo com as decisões de um conjunto... de gestores!
A ambição desmedida de domínio por parte das grandes potências europeias, por um lado, mas também a subserviência ao imperialismo norte-americano, por outro, têm confluído numa escalada agressiva e militarista na Europa – outra face que interessa estudar e escalpelizar. Para o objectivo de partilha de poder nas mais diferentes zonas do globo concorre o poderio militar (e milionário!) da UE, agressivo na sua essência e disponível para concorrer no xadrez do imperialismo mundial. Estando a cooperação, a paz e a amizade com todos os povos plasmadas na nossa Constituição da República, é inaceitável que também o poder político se vergue, na UE, perante os interesses militaristas e hegemónicos.
Abrir caminho a outra Europa
Há ainda a velha questão da inevitabilidade das políticas «vindas» da UE. Como se os avanços (e recuos!) não fossem decididos por um conjunto de governos entre os quais se encontra o português. E isto leva-nos para a questão das responsabilidades nestas matérias. Vinte anos de decisões cujo encargo se deve total e exclusivamente aos governos PS, PSD e CDS-PP. Vinte anos de destruição do aparelho produtivo nacional, de redução da soberania nacional, de limitação das liberdades individuais e colectivas, de uma crescente agressividade bélica.
Todos estes traços concorrem no sentido de revelar um pouco mais «a natureza de classe da UE como instrumento do grande capital e das grandes potências capitalistas da Europa Ocidental» e a «intensificação e refinamento das políticas neoliberais orientadas para o aumento da exploração e do poder do grande capital e o reforço da aliança com os EUA e um intervencionismo agressivo cada vez mais ambicioso». Mas a resistência e a capacidade de luta dos povos tem também mostrado a sua face nestes anos de integração europeia, como ilustra o Não à «constituição europeia» da Holanda e da França e, mais tarde, ao Tratado de Lisboa pela Irlanda. Vale a pena lutar e os trabalhadores e os povos podem «abrir o caminho de uma outra Europa de cooperação, progresso e paz».
