O desumano «cartão azul»
O chamado «cartão azul» e o «procedimento único» de autorização de residência constituem dois novos instrumentos da «desumana política de imigração da UE», denunciam os deputados do PCP no PE.
Política comum de imigração é contrária à dignidade
A aprovação pelo Parlamento Europeu, no dia 20, dos pareceres sobre as propostas de directivas que criam o designado «cartão azul» e o «procedimento único» foi qualificada pelos deputados do PCP como mais um passo de uma «política de imigração de cariz explorador e desumano».
Estas duas propostas, salienta o PCP em nota de imprensa, «são parte integrante da política comum de imigração para a União Europeia» que «criminaliza, cria centros de detenção e expulsa os imigrantes; reforça o controlo de fronteiras, nomeadamente criando o FRONTEX, e utiliza países terceiros como "zonas de tampão" para os imigrantes; e que procura impor "acordos de readmissão", como cláusulas dos acordos de "cooperação" com países terceiros».
Na sua essência, explica o texto, «o denominado "cartão azul" é um instrumento que procura dar resposta aos objectivos neoliberais da "Estratégia de Lisboa", no quadro da concorrência capitalista, nomeadamente entre a UE e os EUA (que possui o "cartão verde"), quanto ao recrutamento de mão-de-obra "altamente qualificada", promovendo a depredação dos recursos humanos de países terceiros, depois destes terem investido na sua formação».
Desta forma, o «cartão azul» reduz «os imigrantes a mão-de-obra e a imigração à exploração - divide, classifica, selecciona e discrimina os imigrantes - consoante o seu nível de formação e a definição de necessidades de mão-de-obra (quotas)».
Por outro, como sublinha o Grupo Parlamentar, «através do "procedimento único", procura-se harmonizar procedimentos e direitos dos imigrantes que, em aspectos fundamentais, ao invés de os reforçar, os limitam. Este condiciona a imigração à existência a priori de um contrato de trabalho e não equipara as condições para os imigrantes em geral às inscritas no "cartão azul"».
Neste sentido, a igualdade de tratamento e o princípio de não discriminação, apesar de declarados, são postos em causa por estas propostas de directiva, «prejudicando aqueles que não tiveram acesso à formação e que, em busca de uma vida melhor e de um futuro, para si e para as suas famílias, tentam uma oportunidade num dos países da União Europeia».
«A posição do Parlamento Europeu, embora mitigando alguns dos aspectos mais negativos contidos nas propostas da Comissão Europeia, não coloca em causa os seus princípios e objectivos políticos, nem resolve os graves problemas de fundo que lhes estão subjacentes», afirmam dos dois deputados do PCP, que votaram contra os referidos pareceres embora tenham apoiado todas as alterações que procuravam atenuar o seu conteúdo mais negativo.
Pela dignidade dos imigrantes
Os deputados do PCP no PE consideram que a promoção efectiva dos direitos e da dignidade dos imigrantes passa, designadamente, pela adesão dos estados-membros da Convenção sobre a «Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e Membros das Suas Famílias», adoptada pela Assembleia das Nações Unidas em 1990, cuja ratificação o PCP propôs na Assembleia da República.
Defendendo que as questões da imigração devem ser abordadas soberanamente por cada Estado-membro, os deputados do PCP frisam que a sua rejeição é motivada «pelo real e efectivo conteúdo da política de imigração da União Europeia que, como noutras políticas, se consubstanciaria na harmonização da regressão».
«Portugal, como país de emigração e de imigração, deveria promover, de modo reforçado, uma política de acolhimento e de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, marcada pelo respeito dos seus direitos cívicos, sociais e culturais, de apoio à sua integração harmoniosa e de valorização do seu contributo para o desenvolvimento do país.»
Estas duas propostas, salienta o PCP em nota de imprensa, «são parte integrante da política comum de imigração para a União Europeia» que «criminaliza, cria centros de detenção e expulsa os imigrantes; reforça o controlo de fronteiras, nomeadamente criando o FRONTEX, e utiliza países terceiros como "zonas de tampão" para os imigrantes; e que procura impor "acordos de readmissão", como cláusulas dos acordos de "cooperação" com países terceiros».
Na sua essência, explica o texto, «o denominado "cartão azul" é um instrumento que procura dar resposta aos objectivos neoliberais da "Estratégia de Lisboa", no quadro da concorrência capitalista, nomeadamente entre a UE e os EUA (que possui o "cartão verde"), quanto ao recrutamento de mão-de-obra "altamente qualificada", promovendo a depredação dos recursos humanos de países terceiros, depois destes terem investido na sua formação».
Desta forma, o «cartão azul» reduz «os imigrantes a mão-de-obra e a imigração à exploração - divide, classifica, selecciona e discrimina os imigrantes - consoante o seu nível de formação e a definição de necessidades de mão-de-obra (quotas)».
Por outro, como sublinha o Grupo Parlamentar, «através do "procedimento único", procura-se harmonizar procedimentos e direitos dos imigrantes que, em aspectos fundamentais, ao invés de os reforçar, os limitam. Este condiciona a imigração à existência a priori de um contrato de trabalho e não equipara as condições para os imigrantes em geral às inscritas no "cartão azul"».
Neste sentido, a igualdade de tratamento e o princípio de não discriminação, apesar de declarados, são postos em causa por estas propostas de directiva, «prejudicando aqueles que não tiveram acesso à formação e que, em busca de uma vida melhor e de um futuro, para si e para as suas famílias, tentam uma oportunidade num dos países da União Europeia».
«A posição do Parlamento Europeu, embora mitigando alguns dos aspectos mais negativos contidos nas propostas da Comissão Europeia, não coloca em causa os seus princípios e objectivos políticos, nem resolve os graves problemas de fundo que lhes estão subjacentes», afirmam dos dois deputados do PCP, que votaram contra os referidos pareceres embora tenham apoiado todas as alterações que procuravam atenuar o seu conteúdo mais negativo.
Pela dignidade dos imigrantes
Os deputados do PCP no PE consideram que a promoção efectiva dos direitos e da dignidade dos imigrantes passa, designadamente, pela adesão dos estados-membros da Convenção sobre a «Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e Membros das Suas Famílias», adoptada pela Assembleia das Nações Unidas em 1990, cuja ratificação o PCP propôs na Assembleia da República.
Defendendo que as questões da imigração devem ser abordadas soberanamente por cada Estado-membro, os deputados do PCP frisam que a sua rejeição é motivada «pelo real e efectivo conteúdo da política de imigração da União Europeia que, como noutras políticas, se consubstanciaria na harmonização da regressão».
«Portugal, como país de emigração e de imigração, deveria promover, de modo reforçado, uma política de acolhimento e de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, marcada pelo respeito dos seus direitos cívicos, sociais e culturais, de apoio à sua integração harmoniosa e de valorização do seu contributo para o desenvolvimento do país.»
