Negociata em Lisboa
Os comunistas de Lisboa classificam de «inaceitável» o prolongamento da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara à Liscoin e defendem uma gestão portuária que não esteja sujeita aos interesses privados.
Governo prossegue uma política de segmentação
«Não se pode ceder à tentação demagógica de reduzir a problemática aos impactos locais, desviando a atenção do verdadeiro problema: uma gestão responsável desta infra-estrutura, atinente dos interesses nacionais, o uso presente e futuro deste importante recurso costeiro que é o estuário do Tejo em ordem das suas múltiplas vocações, clarificando as políticas nacionais e locais para o seu ordenamento concertado e respondendo ao objectivo da melhor compatibilização das potencialidades económicas e de recreio e lazer, com a capacidade dos ecossistemas físico e ambiental do estuário do Tejo», lê-se numa nota de imprensa.
A opção de Alcântara como pólo principal de carga de contentores do Porto de Lisboa foi, entretanto, assumida pelo Governo, constando do chamado «Plano Estratégico do Porto de Lisboa».
«No entanto, tal “Plano Estratégico”, como tantos planos anteriormente desenvolvidos pela autoridade portuária, carece da aprovação expressa capaz de lhe conferir a responsabilidade juridicamente adequada à garantia das suas opções», esclarecem os vereadores do PCP, lembrando que «é necessária uma gestão portuária sustentável» e não, como se assiste, a uma «parceria público-privada», ditada mais pela vontade do interesse privado que obriga o investimento público a seguir a financiar complementarmente a sua opção.
Para o PCP, os termos da concessão do Porto à Liscoin constituem um processo de contornos politicamente graves, com uma falta de transferência inaceitável, num negócio que é «urgente» interromper.
«Ao invés de apontar uma visão estratégica, integrada e articulada para todo o sector marítimo e portuário nacional, o Governo prossegue uma política de segmentação, descoordenação e concorrência mútua para os portos nacionais – de que esta opção é um exemplo particularmente evidente, pela negativa, no tocante ao transporte de carga contentorizada», acusam os comunistas.
A opção de Alcântara como pólo principal de carga de contentores do Porto de Lisboa foi, entretanto, assumida pelo Governo, constando do chamado «Plano Estratégico do Porto de Lisboa».
«No entanto, tal “Plano Estratégico”, como tantos planos anteriormente desenvolvidos pela autoridade portuária, carece da aprovação expressa capaz de lhe conferir a responsabilidade juridicamente adequada à garantia das suas opções», esclarecem os vereadores do PCP, lembrando que «é necessária uma gestão portuária sustentável» e não, como se assiste, a uma «parceria público-privada», ditada mais pela vontade do interesse privado que obriga o investimento público a seguir a financiar complementarmente a sua opção.
Para o PCP, os termos da concessão do Porto à Liscoin constituem um processo de contornos politicamente graves, com uma falta de transferência inaceitável, num negócio que é «urgente» interromper.
«Ao invés de apontar uma visão estratégica, integrada e articulada para todo o sector marítimo e portuário nacional, o Governo prossegue uma política de segmentação, descoordenação e concorrência mútua para os portos nacionais – de que esta opção é um exemplo particularmente evidente, pela negativa, no tocante ao transporte de carga contentorizada», acusam os comunistas.