Pensões a perder ano e meio
O Governo veio dar razão à luta contra a mudança que fez no cálculo das pensões, mas a CGTP-IN alerta que é necessário repor o valor perdido pela imposição do método proporcional.
Houve cortes brutais nas pensões de baixo valor
Passados mais de 17 meses desde a entrada em vigor do Decreto-Lei N.º 187/2007, sobre o regime de protecção social na invalidez e velhice, o Governo veio admitir, correspondendo à posição defendida pela CGTP-IN, que quem se aposentar poderá optar pela fórmula de cálculo mais favorável. Em nota à comunicação social, divulgada segunda-feira, a central congratulou-se por ver reconhecida a sua razão, mas lembrou que os beneficiários não podem ser penalizados por todos estes meses, pelo que haverá que repor o valor das pensões a que tinham direito.
Verificou a CGTP-IN que, na proposta de Orçamento do Estado para 2009, o Governo refere que está prevista a entrada em vigor de uma importante medida, que tem a ver com a possibilidade de os beneficiários inscritos na Segurança Social até ao final de 2001 optarem pela mais favorável de duas formas de calcular o valor da pensão: na base de toda a carreira contributiva ou numa base proporcional (a média ponderada entre esta nova fórmula e a anterior, que considerava os dez melhores anos dos últimos 15 em que houve registo de remunerações). A medida será para entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
A este propósito, a Intersindical lembra que a aplicação do DL 187/2007, desde Junho do ano passado, veio confirmar os motivos por que rejeitara o acordo que, na Concertação Social, abriu as portas àquele diploma. Além de não ser respeitada a protecção integral dos direitos em formação, houve «centenas e centenas de reformados» duramente penalizados, nomeadamente os que tinham as pensões de valor mais baixo. Na comparação com as contas provisórias que já tinham no Centro Nacional de Pensões, o cálculo mais favorável era o que incidia sobre a carreira completa e a imposição do método proporcional levou a reduções que ultrapassaram os 20 por cento, em pensões de 400, 500 ou 600 euros.
Confrontado com esta situação, o Governo chegou a afirmar na Assembleia da República, que tal não correspondia à verdade. O Grupo Parlamentar do PS, por seu turno, reprovou os projectos que visavam reparar o mal.
A CGTP-IN, entretanto, enviou um dossier sobre o assunto ao Provedor de Justiça e à comissão parlamentar de Trabalho e lançou um abaixo-assinado nacional, realçando agora que, «se não tivesse havido toda esta acção, desenvolvida por parte dos beneficiários e das estruturas sindicais que os representam, não tinha sido inscrita no OE de 2009 esta proposta».
O abaixo-assinado, adianta a central, será brevemente entregue na AR, pois contém ainda duas outras importantes reivindicações: a revogação do factor de sustentabilidade (o qual, penalizando apenas os trabalhadores, reduz o valor das pensões a pretexto do aumento da esperança de vida) e a alteração ao Indexante de Apoios Sociais (pelos critérios do IAS, o baixo crescimento do PIB reflecte-se na perda de poder de compra das pensões, excepto as mínimas que, quando muito, acompanham a inflação verificada).
Verificou a CGTP-IN que, na proposta de Orçamento do Estado para 2009, o Governo refere que está prevista a entrada em vigor de uma importante medida, que tem a ver com a possibilidade de os beneficiários inscritos na Segurança Social até ao final de 2001 optarem pela mais favorável de duas formas de calcular o valor da pensão: na base de toda a carreira contributiva ou numa base proporcional (a média ponderada entre esta nova fórmula e a anterior, que considerava os dez melhores anos dos últimos 15 em que houve registo de remunerações). A medida será para entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
A este propósito, a Intersindical lembra que a aplicação do DL 187/2007, desde Junho do ano passado, veio confirmar os motivos por que rejeitara o acordo que, na Concertação Social, abriu as portas àquele diploma. Além de não ser respeitada a protecção integral dos direitos em formação, houve «centenas e centenas de reformados» duramente penalizados, nomeadamente os que tinham as pensões de valor mais baixo. Na comparação com as contas provisórias que já tinham no Centro Nacional de Pensões, o cálculo mais favorável era o que incidia sobre a carreira completa e a imposição do método proporcional levou a reduções que ultrapassaram os 20 por cento, em pensões de 400, 500 ou 600 euros.
Confrontado com esta situação, o Governo chegou a afirmar na Assembleia da República, que tal não correspondia à verdade. O Grupo Parlamentar do PS, por seu turno, reprovou os projectos que visavam reparar o mal.
A CGTP-IN, entretanto, enviou um dossier sobre o assunto ao Provedor de Justiça e à comissão parlamentar de Trabalho e lançou um abaixo-assinado nacional, realçando agora que, «se não tivesse havido toda esta acção, desenvolvida por parte dos beneficiários e das estruturas sindicais que os representam, não tinha sido inscrita no OE de 2009 esta proposta».
O abaixo-assinado, adianta a central, será brevemente entregue na AR, pois contém ainda duas outras importantes reivindicações: a revogação do factor de sustentabilidade (o qual, penalizando apenas os trabalhadores, reduz o valor das pensões a pretexto do aumento da esperança de vida) e a alteração ao Indexante de Apoios Sociais (pelos critérios do IAS, o baixo crescimento do PIB reflecte-se na perda de poder de compra das pensões, excepto as mínimas que, quando muito, acompanham a inflação verificada).
