Os resultados apresentados pela Empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro preocupam a Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP, que teme a concretização dos receios que manifestou há sete anos, quando da formação desta empresa e da integração nela dos Municípios do Distrito de Vila Real. Ou seja, que uma eventual privatização da Águas de Portugal leve, por arrastamento, à privatização das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Como então o PCP alertou, e o Relatório e Contas de 2007 das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (com concessão por 30 anos) vem confirmar, esta não é uma empresa multimunicipal dos Municípios de Trás-os-Montes – que deteria competências de gestão e definição de serviços, abastecimento público e preços deste bem público –, mas sim pertença das Águas de Portugal, a quem cabe estas competências, na medida em que detém 70% do valor accionista.
Ora, este Relatório apresenta um saldo negativo de mais de 5 milhões de euros de endividamento líquido referentes a 2007 e de 62 milhões referentes ao 1.º trimestre de 2008, sendo que os municípios do Distrito de Vila Real assumem já mais de 8 milhões de euros de endividamento, contabilizados que estão apenas 67% do valor do plano global de investimento previsto de 400 milhões de euros. Aliás, quando comparado com o previsto no contrato de concessão, verifica-se que na execução há já um deslizamento na ordem dos 2 anos e constata-se que o atraso no recebimento das comparticipação comunitárias levou a um expressivo acréscimo dos encargos financeiros, obrigando a empresa a assegurar junto da banca um plafond para antecipação desses montantes e fazendo elevar as operações com este efeito para um total de 100 milhões de euros.
Este deslizamento na execução do plano global de mais de 400 milhões de euros, os juros sobre a antecipação de verbas e os juros globais da dívida formam, na opinião da DORVIR, «um quadro de endividamento» que os municípios não podem suportar». A verdade é que teme que o maior accionista – as Águas de Portugal – «na ânsia de recuperar os investimentos e fazer face a gestão financeira» faça recair sobre os munícipes o sacrifício do saneamento financeiro, através dos custos dos serviços de fornecimentos da água e recolhas e tratamentos das aguas residuais.
O PCP faz, assim, questão de recordar que a água, como «bem público» essencial, deve estar arredada dos circuitos do negócio e manter-se na esfera da gestão pública municipal, e exige aos municípios do distrito de Vila Real que analisem a situação e perspectivem medidas em defesa dos interesses dos munícipes, mesmo que passem pela sua saída da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.