A federação e os sindicatos dos têxteis e vestuário protestaram segunda-feira, em conferência de imprensa, contra as acusações feitas pelo presidente da ATP, a associação patronal do sector, numa reportagem que passou, ao longo do dia, em vários noticiários da RTP1 e da RTPN. João Costa acusou os sindicatos de promoverem o encerramento de fábricas, quando aconselham os funcionários a rejeitarem acordos propostos pelos patrões, porque iriam depois cobrar dez por cento dos valores que aqueles recebem em caso de falência.
Na nota distribuída aos jornalistas, a Fesete e os seus nove sindicatos dos Têxteis e Vestuário consideram «absurdo, falso e calunioso» o teor da acusação e, mais uma vez, esclarecem que os trabalhadores seus associados «não pagam qualquer importância no apoio jurídico que lhes é prestado pelo sindicato em processos de falência ou de outra natureza».
Aos trabalhadores não sindicalizados, que pedem «assistência jurídica ou outra, de natureza sindical», é pedido «que paguem quotas relativas a um determinado período», num montante «sistematicamente bastante inferior ao valor das despesas suportadas pelo sindicato na concretização do apoio solicitado». Este pagamento «visa, tão somente, garantir a equidade mínima entre os sócios dos sindicatos, que pagam regularmente as suas quotas, e os que só se dirigem a estes quando têm problemas para resolver».
Evocar «recebimentos exorbitantes» é «absurdo e um puro acto de má fé», até porque, «se tal acontecesse, nunca os trabalhadores solicitariam o apoio do sindicato, quando os seus problemas podiam ser resolvidos por outras entidades públicas ou privadas, como por exemplo, os advogados».
«Os sindicatos não têm qualquer poder para decretar a falência e o encerramento das empresas», salientam as estruturas da CGTP-IN nos Têxteis e Vestuário, recordando que a insolvência surge quando o património de uma empresa não chega para pagar os compromissos assumidos, quando não tem encomendas e quando não apresenta um plano de viabilização. Em tal situação, a empresa, por lei, deve apresentar-se aos credores em tribunal. O juiz pode decretar a insolvência, mas a última palavra é da assembleia de credores (onde os trabalhadores normalmente surgem como minoritários).
«Quando podem intervir, são os sindicatos e não a ATP que defendem a viabilidade das empresas», contrapõem os representantes dos trabalhadores, que se dispuseram a revelar e, inclusivamente, levar a um debate na comunicação social «várias situações em que os nossos sindicatos intervieram na viabilização das empresas e na defesa do emprego dos trabalhadores, mas nunca encontrámos a ATP a desenvolver esforços no mesmo sentido».
Nos casos em que os trabalhadores são «credores de salários em atraso, horas suplementares, indemnizações, etc., os sindicatos dos Têxteis e Vestuário filiados na Fesete defendem com firmeza o pagamento integral desses direitos».

ara que serve?

A federação e os sindicatos consideram que «esta notícia, preparada pela ATP e difundida até à exaustão pela RTP», tem vários objectivos:
– Esconder os verdadeiros responsáveis pelas desastrosas políticas industriais e comerciais da União Europeia, que não garantem às empresas portuguesas uma concorrência leal e a reciprocidade na circulação dos produtos;
– Branquear a actuação dos empresários que gerem mal as empresas, fazem gestão de gaveta e muitas vezes se dedicam aos negócios imobiliários;
– Dar cobertura à frequente violação patronal de normas legais e contratuais, nomeadamente os casos das empresas portuguesas de Têxteis e Vestuário que, na maioria dos casos, não pagam aos trabalhadores as indemnizações por encerramento e falência;
– Levar a que os sindicatos não sejam considerados como parte da solução, mas parte do problema, fragilizando assim a defesa dos interesses dos trabalhadores;
– Pressionar o poder judicial em vésperas de decisão de processos de insolvência de empresas.