Pescas ao fundo
O «acordo político» alcançado no Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia, de 15 de Julho, tem como único real objectivo a destruição deste sector económico, denunciam os deputados do PCP no Parlamento Europeu.
O aumento dos combustíveis está a ser utilizado para destruir as pescas
Face à crise económica do sector da pesca, os governos da UE apresentaram um conjunto de propostas que se destinam «principalmente a reduzir a sobrecapacidade» de pesca, isto é, ao abate e à redução da capacidade das frotas, num dito «esforço de reestruturação sem precedentes», através da implementação de derrogações ao Fundo Europeu das Pescas (FEP), válidas até final de 2010.
Essa reestruturação, afirmam em nota de imprensa os deputados do PCP, tem como um dos «requisitos obrigatórios» a «garantia de uma redução definitiva de, pelo menos, 30 por cento da capacidade da frota de pesca».
Nesse sentido, os estados-membros são incentivados «a alargar os seus regimes de cessação definitiva das actividades», facilitando o «acesso aos prémios à cessação definitiva», o «abate parcial» (substituição de uma embarcação por outra de menor capacidade) e a «cessação temporária» (condicionada à adesão a estes planos de reestruturação);
Para atingir estes objectivos destruidores, a Comissão Europeia estima serem necessários cerca de dois mil milhões de euros, dos quais cerca de 1,6 mil milhões de euros para a cessação definitiva e temporária, meios que serão obtidos através da reprogramação do FEP e dos respectivos programas operacionais.
Quanto ao anunciado reforço de 600 milhões de euros para o sector das pescas, este está condicionado, entre outros aspectos, ao cumprimento do objectivo de reestruturação das frotas por parte de cada Estado-membro, isto é, à definição e concretização de «programas ambiciosos de adaptação das frotas que envolvam uma percentagem significativa da frota nacional» e à utilização das verbas que cada um já dispõe no âmbito do FEP para este fim.
Apoios só para destruir
Os deputados do PCP alertam ainda que o anunciado aumento das ajudas «de minimis» para o sector das pescas (auxílio de 30 mil euros por embarcação, até um máximo de 100 mil euros por empresa, em três anos), está condicionado à «conformidade com as regras da OMC e às negociações em curso sobre os subsídios ao sector das pescas». Assim, mesmo que venha a concretizar-se, esta medida só estaria operacional em 2009, o que inviabiliza qualquer apoio imediato ao sector, nomeadamente em Portugal.
Por fim, salienta a nota do PCP, em complemento ao abate de embarcações, «incentiva-se o abandono da actividade, sendo significativo que se avance com medidas que visam a saída e a reforma antecipada dos pescadores e dos trabalhadores do sector (lotas, serviços portuários, etc.).
Os deputados do PCP constatam que o agravamento da situação socio-económica deste sector (nomeadamente, devido ao aumento do preço dos combustíveis), está a ser utilizado «para incentivar, ainda mais, o abate de embarcações e a redução da capacidade de pesca, independentemente da diversidade de frotas, da realidade do sector e do padrão e necessidades de consumo em cada país».
Em conclusão os comunistas observam: «não existem recursos financeiros para coordenar e implementar medidas que ajudem o sector a fazer face ao aumento dos custos dos combustíveis, mas já existem muitas centenas de milhões de euros para promover o abate de embarcações».
Reafirmando o seu empenhamento na defesa deste sector produtivo estratégico da economia nacional, os deputados do PCP no PE «rejeitam esta política de promoção do abandono desta actividade económica, que contribui para agravar a situação socio-económica das comunidades piscatórias» e desequilibrar ainda mais «as balanças alimentares e comerciais de países como Portugal».
Essa reestruturação, afirmam em nota de imprensa os deputados do PCP, tem como um dos «requisitos obrigatórios» a «garantia de uma redução definitiva de, pelo menos, 30 por cento da capacidade da frota de pesca».
Nesse sentido, os estados-membros são incentivados «a alargar os seus regimes de cessação definitiva das actividades», facilitando o «acesso aos prémios à cessação definitiva», o «abate parcial» (substituição de uma embarcação por outra de menor capacidade) e a «cessação temporária» (condicionada à adesão a estes planos de reestruturação);
Para atingir estes objectivos destruidores, a Comissão Europeia estima serem necessários cerca de dois mil milhões de euros, dos quais cerca de 1,6 mil milhões de euros para a cessação definitiva e temporária, meios que serão obtidos através da reprogramação do FEP e dos respectivos programas operacionais.
Quanto ao anunciado reforço de 600 milhões de euros para o sector das pescas, este está condicionado, entre outros aspectos, ao cumprimento do objectivo de reestruturação das frotas por parte de cada Estado-membro, isto é, à definição e concretização de «programas ambiciosos de adaptação das frotas que envolvam uma percentagem significativa da frota nacional» e à utilização das verbas que cada um já dispõe no âmbito do FEP para este fim.
Apoios só para destruir
Os deputados do PCP alertam ainda que o anunciado aumento das ajudas «de minimis» para o sector das pescas (auxílio de 30 mil euros por embarcação, até um máximo de 100 mil euros por empresa, em três anos), está condicionado à «conformidade com as regras da OMC e às negociações em curso sobre os subsídios ao sector das pescas». Assim, mesmo que venha a concretizar-se, esta medida só estaria operacional em 2009, o que inviabiliza qualquer apoio imediato ao sector, nomeadamente em Portugal.
Por fim, salienta a nota do PCP, em complemento ao abate de embarcações, «incentiva-se o abandono da actividade, sendo significativo que se avance com medidas que visam a saída e a reforma antecipada dos pescadores e dos trabalhadores do sector (lotas, serviços portuários, etc.).
Os deputados do PCP constatam que o agravamento da situação socio-económica deste sector (nomeadamente, devido ao aumento do preço dos combustíveis), está a ser utilizado «para incentivar, ainda mais, o abate de embarcações e a redução da capacidade de pesca, independentemente da diversidade de frotas, da realidade do sector e do padrão e necessidades de consumo em cada país».
Em conclusão os comunistas observam: «não existem recursos financeiros para coordenar e implementar medidas que ajudem o sector a fazer face ao aumento dos custos dos combustíveis, mas já existem muitas centenas de milhões de euros para promover o abate de embarcações».
Reafirmando o seu empenhamento na defesa deste sector produtivo estratégico da economia nacional, os deputados do PCP no PE «rejeitam esta política de promoção do abandono desta actividade económica, que contribui para agravar a situação socio-económica das comunidades piscatórias» e desequilibrar ainda mais «as balanças alimentares e comerciais de países como Portugal».
