«Pela luta resistimos, pela luta venceremos» é a palavra de ordem que fecha a plataforma reivindicativa imediata, aprovada no 9.º Congresso da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, que decorreu nos dias 30 e 31 de Maio, no Instituto Politécnico de Setúbal.
Situando a realização do congresso num momento particularmente difícil para os trabalhadores e para a própria Administração Pública, o documento-síntese considera que a acção reivindicativa e a luta de massas foram determinantes para contrariar a ofensiva ao modelo constitucional de Estado e a subversão do regime laboral, e para impedir maiores retrocessos. «É esse o caminho que o 9.º Congresso aponta como o caminho a prosseguir, com determinação e confiança», definindo seis eixos da acção reivindicativa imediata:
- exigir o respeito do direito constitucional dos sindicatos à negociação e contratação colectivas;
- defender o vínculo público de emprego para todos, enquanto imperativo constitucional;
- inverter a degradação do poder de compra dos salários;
- anular os processos de mobilidade especial, que geram instabilidade de emprego;
- negociar acordos colectivos de carreira, que cubram todas e garantam as especificidades, salvaguardando condições de trabalho dignas e em segurança e assegurando a progressão na carreira e vencimentos condignos;
- repor os direitos retirados com as alterações ao Estatuto da Aposentação.
No congresso participaram duas centenas e meia de delegados, representando mais de 70 mil associados dos sindicatos federados na FNSFP/CGTP-IN. Foi analisada a actividade desenvolvida nos últimos quatro anos e, para o próximo quadriénio, foram definidas as linhas de acção e eleita a Direcção Nacional da federação.