Governo destabiliza formação para o mar
Primeiro, ouviu-se falar na demolição do edifício da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, onde também estava instalada a sede do Forpescas, para ali - em Pedrouços, junto à encerrada Docapesca - serem construídas as novas instalações da Fundação Chapalimaud. Isto foi no início deste ano.
Poucos meses depois, no âmbito do PRACE, os ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Trabalho emitem uma portaria conjunta, constituindo o novo Centro de Formação For-Mar, que fica com as atribuições e património que antes pertenciam à EPMC e ao Forpescas. O For-Mar funda-se num protocolo entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura. A portaria tem o número 311/2008 e foi publicada a 23 de Abril.
Em ofício ao ministro Jaime Silva e ao secretário de Estado Adjunto, Luís Vieira, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte manifestou, a 2 de Maio, «alguma surpresa, mas principalmente grande preocupação e indignação», uma vez que aquela decisão não foi precedida de qualquer auscultação ou sequer informação às organizações representativas do sector, «nem tão pouco dos órgãos directivos e Conselho Técnico Pedagógico do Forpescas». Tratando-se de uma medida que Luís Vieira anunciara a 31 de Maio de 2006, prometendo uma decisão para o fim do mês seguinte, o STPN/CGTP-IN conta um atraso de dois anos.
Ora, a este atraso segue-se a abrupta portaria. Mas a confirmação da extinção da Escola de Pescas e a extinção do Forpescas, aos quais sucede o For-Mar, ocorre sem que seja regulamentado o funcionamento do novo organismo e sem que fiquem nomeados os seus novos responsáveis.
Desta forma, o Governo, para dar resposta à Fundação Champalimaud, paralisou as acções de formação em curso e congelou o início de outras, por não haver quem as certifique. O sindicato alertava que poderiam estar em causa os pagamentos aos formandos, aos formadores e aos funcionários.
Na semana passada, soou o alarme novamente, quando o STPN divulgou uma exposição de um grupo de trabalhadores, não identificados «por motivos infelizmente compreensíveis», revelando atrasos nos pagamentos aos cerca de 120 funcionários do extinto Forpescas e também aos formandos e aos formadores externos. Entre os formandos, refere o documento, houve quem deixasse de frequentar a formação, por não poder fazer face às despesas de deslocação, e em Matosinhos ocorreram casos mais dramáticos.
Por não terem sido feitos pagamentos em devido tempo à Segurança Social (o novo director só terá sido nomeado a 9 de Maio), ao For-Mar foram aplicadas multas.
Refere o grupo de funcionários que, com a nova orgânica e os cortes financeiros futuros, «prevê-se o fecho de algumas delegações do extinto Forpescas e a dispensa de trabalhadores».
O destino dos cerca de 30 trabalhadores da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio mereceu um veemente protesto do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores que, em nota à comunicação social, acusou o IEFP, um organismo que deve dar resposta ao desemprego, de estar a promover «situações técnicas de desemprego», pois remeteu aqueles funcionários, «com conhecimentos altamente especializados na sua área», para a mobilidade especial (supranumerários). Para o STFPSA/CGTP-IN, este é um «acto injusto e de má gestão, que se enquadra nas políticas de desestruturação do sector das pescas e do mar e da formação nestas áreas profissionais».
Também os trabalhadores do For-Mar entendem que a situação criada neste organismo para-público «pode pôr em causa o seu futuro enquanto Centro de Formação».
Poucos meses depois, no âmbito do PRACE, os ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Trabalho emitem uma portaria conjunta, constituindo o novo Centro de Formação For-Mar, que fica com as atribuições e património que antes pertenciam à EPMC e ao Forpescas. O For-Mar funda-se num protocolo entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura. A portaria tem o número 311/2008 e foi publicada a 23 de Abril.
Em ofício ao ministro Jaime Silva e ao secretário de Estado Adjunto, Luís Vieira, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte manifestou, a 2 de Maio, «alguma surpresa, mas principalmente grande preocupação e indignação», uma vez que aquela decisão não foi precedida de qualquer auscultação ou sequer informação às organizações representativas do sector, «nem tão pouco dos órgãos directivos e Conselho Técnico Pedagógico do Forpescas». Tratando-se de uma medida que Luís Vieira anunciara a 31 de Maio de 2006, prometendo uma decisão para o fim do mês seguinte, o STPN/CGTP-IN conta um atraso de dois anos.
Ora, a este atraso segue-se a abrupta portaria. Mas a confirmação da extinção da Escola de Pescas e a extinção do Forpescas, aos quais sucede o For-Mar, ocorre sem que seja regulamentado o funcionamento do novo organismo e sem que fiquem nomeados os seus novos responsáveis.
Desta forma, o Governo, para dar resposta à Fundação Champalimaud, paralisou as acções de formação em curso e congelou o início de outras, por não haver quem as certifique. O sindicato alertava que poderiam estar em causa os pagamentos aos formandos, aos formadores e aos funcionários.
Na semana passada, soou o alarme novamente, quando o STPN divulgou uma exposição de um grupo de trabalhadores, não identificados «por motivos infelizmente compreensíveis», revelando atrasos nos pagamentos aos cerca de 120 funcionários do extinto Forpescas e também aos formandos e aos formadores externos. Entre os formandos, refere o documento, houve quem deixasse de frequentar a formação, por não poder fazer face às despesas de deslocação, e em Matosinhos ocorreram casos mais dramáticos.
Por não terem sido feitos pagamentos em devido tempo à Segurança Social (o novo director só terá sido nomeado a 9 de Maio), ao For-Mar foram aplicadas multas.
Refere o grupo de funcionários que, com a nova orgânica e os cortes financeiros futuros, «prevê-se o fecho de algumas delegações do extinto Forpescas e a dispensa de trabalhadores».
O destino dos cerca de 30 trabalhadores da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio mereceu um veemente protesto do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores que, em nota à comunicação social, acusou o IEFP, um organismo que deve dar resposta ao desemprego, de estar a promover «situações técnicas de desemprego», pois remeteu aqueles funcionários, «com conhecimentos altamente especializados na sua área», para a mobilidade especial (supranumerários). Para o STFPSA/CGTP-IN, este é um «acto injusto e de má gestão, que se enquadra nas políticas de desestruturação do sector das pescas e do mar e da formação nestas áreas profissionais».
Também os trabalhadores do For-Mar entendem que a situação criada neste organismo para-público «pode pôr em causa o seu futuro enquanto Centro de Formação».
