Apesar do chumbo da maioria PSD na Madeira

Razões da censura permanecem válidas

O parlamento regional da Madeira chumbou, dia 20, a moção de censura apresentada pelo PCP no início de Abril. Ao lado dos comunistas votaram o Bloco de Esquerda e o Partido da Nova Democracia, tendo o PS e o PP optado pela abstenção. A maioria do PSD ditou o já esperado chumbo do documento.
A sessão ficou marcada pela ausência do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e dos demais membros do executivo.
Apesar da rejeição do documento, a moção de censura do PCP (a primeira apresentada na Madeira) teve o mérito de levantar os graves problemas económicos e sociais sentidos pelos trabalhadores e populações do arquipélago. Na moção de censura, os comunistas acusam o Governo Regional de mentir quando diz que pobreza não está a aumentar na região: «como pode o Governo esconder os 36.017 reformados por velhice, cujo valor médio mensal da reforma são os 284 euros? Então como pode o Governo esconder 7.593 reformados por invalidez, cuja pensão é de apenas 265 euros?»
O PCP questiona ainda como é possível referir a existência de apenas 4 por cento da população com rendimentos que os colocam no limiar da pobreza (actualmente situado nos 356 euros), quando «os serviços que tutela na Segurança Social confirmam existirem mais de 61 mil pessoas com rendimentos miseráveis, ou seja, o equivalente a cerca de 24,9% da população».
Para os comunistas, a «deliberada intervenção do Governo Regional no sentido de dissimular esta realidade, mentido e deturpando dados objectivos de que dispõe sobre a extensão e profundidade da pobreza e exclusão social, só poderá merecer a expressão pública de censura política da parte do Parlamento Regional».
Também o sucessivo desrespeito pelo regimento da Assembleia Regional e as consecutivas fugas ao debate por parte do Governo Regional e do PSD estiveram na base da apresentação da moção.


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