O PCP quer que Portugal «se demarque, contrarie e condene a política neocolonialista das grandes potências em relação à África», com quem defende «relações mutuamente vantajosas de efectiva cooperação em completa igualdade de direitos».
Numa saudação aos imigrantes dos povos de África, divulgada a propósito do Dia de África, que se assinalou no dia 25 de Maio, o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração volta a reafirmar a sua rejeição e luta contra a concepção de «Europa fortaleza» que integra o Tratado de Lisboa, aprovado pela presidência portuguesa do Governo PS/ Sócrates. E tendo em conta os perigos que se prevêem a curto prazo, quer com a proposta do Código do Trabalho, quer com a chamada «Directiva europeia do regresso», apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução no sentido de que Portugal ratifique a Convenção da ONU sobre «Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias».
A verdade é que neste momento está em discussão na União Europeia um novo acordo sobre regras para a expulsão de imigrantes indocumentados, essencialmente os africanos, que «pratica critérios de selectividade, amplia a arbitrariedade quanto a expulsões e agrava as dificuldades e obstáculos aos reagrupamentos familiares». Além disso, como é sabido, a França – que vai presidir à UE no segundo semestre deste ano – pretende colocar o combate aos imigrantes indocumentados no topo da agenda comunitária, «num contexto em que vários países se preparam para endurecer as suas políticas de imigração, num clima de grande crispação e promoção do racismo e da xenofobia, como o que se tem vivido em Itália nos últimos dias».

Combater as causas

Daí que o PCP exija do Governo português que «se distancie e repudie, energicamente, estes acordos e políticas profundamente desumanas e securitárias», até porque a responsabilidade pelo aumento dos fluxos migratórios cabe às políticas neoliberais das grandes potências, que apenas «aprofundam a exploração e as desigualdades no Mundo, entre regiões e países, entre o Norte e o Sul». Aliás, em situações de crise, como a que hoje se atravessa, para o grande capital os imigrantes não passam de «meros objectos descartáveis».
São, pois, as causas profundas da imigração que é preciso combater, diz o PCP, para quem isso se faz com «políticas de apoio a planos de desenvolvimento sustentado nos países de “origem”» e não com a implementação de políticas que «criminalizam homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e em muitos casos ao elementar direito à vida». Ora Portugal, pela sua dupla condição de país de emigração e de imigração, deveria mesmo «justificar, de modo reforçado, uma política de acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa marcada pelo respeito dos seus direitos cívicos, sociais e culturais, de apoio à sua integração harmoniosa e de valorização do seu contributo para o desenvolvimento do país».