A proposta da Comissão Europeia sobre o «Estado de Saúde» da Política Agrícola Comum (PAC), para além de revelar uma total insensibilidade social, «maltrata a agricultura familiar, os pequenos agricultores» e não tem em conta a diversificação da agricultura e dos sistemas de produção agrícola dos países da União Europeia, acusa o PCP, em nota do seu Gabinete de Imprensa.
A adaptação da agricultura às regras da OMC e à tentativa de desbloquear a Agenda de Doha, a sua adaptação aos vários Tratados de Livre Comércio já estabelecidos ou em negociação e ao quadro mais geral de liberalização do comércio ao nível mundial é um «erro de graves consequências», diz o PCP, estranhando que o aumento dos preços nos últimos meses, o abandono da terra e o desaparecimento de muitos milhares de explorações agrícolas não preocupem a CE.
Particularmente grave é, entretanto, a supressão total, neste momento, dos pagamentos associados à produção – com excepção apenas das vacas em aleitamento, dos caprinos e ovinos – e a sua transferência para o regime de pagamento único, ao mesmo tempo que avança o desmantelamento progressivo de organizações comuns de mercados importantes (vinho, açúcar, frutas e hortaliças, tabaco, banana), o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras até 2015 e a supressão da intervenção (trigo duro, arroz e a carne de suíno), fomentando ainda mais o abandono da terra e da actividade agrícola. De igual forma, o incentivo ao absentismo; a distribuição injusta dos subsídios entre produtores, produtos e países – acelerando o processo de concentração da produção em alguns países e regiões –; a especulação sobre o mercado das terras agrícolas; a actividade especulativa sobre os géneros alimentícios e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares e de distribuição e a promoção do modelo da «agricultura intensiva» e «competitiva» têm, a opinião do PCP, consequências negativas para a soberania e segurança alimentares.

O que o País precisa

Agora, alguns ministros, actuais e anteriores, com responsabilidade pela situação a que a agricultura portuguesa chegou criticam na comunicação social o rumo seguido pela PAC mas, para os comunistas, esta crítica em vez de positiva é um mau serviço que prestam, na medida em que é uma «crítica conjuntural a uma proposta «maximalista» da Comissão» para, mais à frente, «aprovarem a mesma proposta com pequenos retoques».
O que o PCP defende é uma outra política agrícola, que tenha como princípio o direito à soberania e segurança alimentares de cada país e a resolução dos estrangulamentos que têm levado ao abandono da produção pelos pequenos e médios agricultores; o fim do regime de pagamento único, uma distribuição mais equitativa das ajudas directas e o reforço da modulação no plano comunitário; a revisão dos acordos internacionais sobre alimentação animal, como o acordo de Blair House, de 1992, entre a UE e os EUA, que proíbe a UE de produzir mais de 25% das suas carências em proteínas vegetais. Ainda, a criação de um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que garanta um rendimento mínimo aos agricultores em casos de calamidades públicas, e a manutenção dos patamares adquiridos de garantia do direito a produzir, que as quotas leiteiras de produção representam, reequilibrando os seus valores entre países.