Só a luta pode travar a ofensiva
O secretário-geral do PCP encerrou os trabalhos da 7.ª Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, fazendo votos para que as decisões tomadas «se expressem num profícuo trabalho e empenhada militância em defesa dos trabalhadores, das populações e do desenvolvimento deste importante distrito do País».
«(...) No início eram os inevitáveis sacrifícios, em nome de um défice orçamental que inchou para justificar o brutal ataque aos salários, aos direitos dos trabalhadores e das populações. Brutal ataque aos serviços públicos, como foi o caso do direito à saúde aqui no distrito de Aveiro. Sacrifícios que uma maioria pagou, enquanto outros amealhavam escandalosos lucros, agora já sem a justificação do défice. E até se vangloriam que esse é um problema resolvido, mas os sacrifícios continuam e os portugueses já se interrogam onde é que isto vai parar com o brutal e escandaloso aumento do custo de vida.
Esta semana foram novamente os combustíveis e com eles novos anúncios de aumentos dos transportes e de outros serviços e produtos essenciais. Depois de um ano de sistemáticos aumentos de produtos alimentares, neste primeiro trimestre de 2008, aí temos um novo salto nos preços dos alimentos que atingem particularmente as famílias de menores rendimentos. Em relação aos combustíveis, os aumentos são um escândalo, o mesmo em relação à energia.
Temos vindo a colocar ao governo um conjunto de questões que até hoje continuam sem resposta, ou melhor, com a resposta de quem quer continuar a defender os interesses das grandes empresas petrolíferas em vez dos interesses das pessoas e da economia nacional – a resposta de que é um problema do mercado. Há muito tempo que o governo sabe, através dos relatórios da Autoridade da Concorrência, que os preços de venda dos combustíveis – gasóleo e gasolina – são muito superiores à efectiva subida dos preços do barril de petróleo em euros.
Aumentos sem justificação
O próprio Ministério sabe, através dos dados da sua Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que o preço em euros do barril de petróleo importado por Portugal aumentou apenas 1,5% em 2007. Contudo, no mesmo período, o preço da gasolina 95 aumentou 3,4 por cento, a gasolina 98 4,1 por cento, o gasóleo rodoviário 3,5 por cento e o do gasóleo para aquecimento 7,9 por cento. Ou seja, aumentos muito superiores aos do barril do petróleo.
A GALP desculpa-se com o peso dos impostos. Mas os dados da Direcção-Geral de Energia desmentem tal facto. O preço da gasolina 95, sem impostos, era em Portugal superior ao preço médio da União Europeia 1,8 por cento e em relação ao gasóleo era 2,2 por cento. Este facto deu às petrolíferas, em 2007, um lucro extraordinário e inadmissível de 68,7 milhões de euros, num quadro de 777 milhões de euros de lucro líquido global.
Então porque é que o Governo não actua? Porque é que os preços dos combustíveis têm que subir mais do que o do barril de petróleo? Porque é que o Governo não intervém sobre o preço? O que é preciso mais para ver que há especulação e mais, especulação realizada de forma combinada, com o cartel petrolífero a funcionar à descarada com aumentos no mesmo dia, à mesma hora e com o mesmo preço.
(...) Temos assistido a um aumento das tarifas eléctricas muito acima da inflação em prejuízo da competitividade da economia portuguesa, mas também em prejuízo do consumidor doméstico, mesmo quando a empresa dominante a EDP, teve lucro líquido de quase mil milhões de euros em 2007.
Nos combustíveis, o problema não é de mercado, mas o do poder de uma empresa que domina o mercado em cartel com as multinacionais. O País ficou sem o controlo de um sector estratégico para o seu desenvolvimento, entregaram de “mão beijada” um património fundamental para defender os interesses dos portugueses e agora vêm dizer-nos que o Governo não pode fazer nada.
Alguns já vão dizendo, perante o derrapar da situação económica e a degradação da situação social, que “os governos já não mandam nada”, os mesmos, aliás, que estão sempre a mandar o Governo cortar nos direitos sociais e nos salários dos trabalhadores. De facto, alguns governos já não mandam nada, são paus mandados pelo grande capital e pela sua estrutura e instrumentos de dominação económica e social onde se alicerça a política neoliberal dominante, como o mercado único e o primado da concorrência capitalista, a União Económica e Monetária, o Pacto de Estabilidade ou a liberalização dos mercados.
Alguns governos só parecem mandar nas políticas de moderação salarial.
Governo quer impor e não negociar
(...) Todos os dramas a que assistimos assumirão uma nova e mais grave dimensão. Não se pode dissociar o agravamento da situação em que os trabalhadores, os reformados, o povo português e o País se encontram das consequências que teria a aplicação das malfeitorias que são propostas pelo Governo. José Sócrates, porque quer fugir ao debate em relação às suas propostas concretas e mistificar os seus reais propósitos, porque não quer que se saiba a crueza do cerne do que é proposto, passou a acusar o PCP de estar contra a concertação social, como se esse fosse o problema e não as suas propostas.
José Sócrates faz públicas e fingidas declarações do seu total empenhamento na negociação e na concertação. Aliás, quem o houve falar, pensaria que o Governo é um elemento neutro que apenas apresenta propostas para a negociação.
Mas é bom que se diga que por trás de tanta apologia da negociação e da concertação está a arrogância, a ameaça e a tentativa de instrumentalização da concertação social. Quer sair da concertação com um certificado para transformar a Assembleia da República num cartório de reconhecimento da assinatura!
José Sócrates e o seu Governo não estão na concertação para obter um acordo entre patrões e sindicatos. Estão na concertação para impor o essencial das suas propostas que são as propostas que melhor servem ao patronato. O que não diz José Sócrates disse o Ministro do Trabalho ao colocar em cima da mesa as suas propostas. Disse de antemão que havia quatro questões inegociáveis. Exactamente aquelas que significariam um rude golpe nos direitos dos trabalhadores e nas suas condições de vida, nomeadamente as suas propostas em relação aos despedimentos, à caducidade da contratação colectiva e em relação à liberalização dos horários.
Propostas que antes, no tempo do governo do PSD/CDS-PP, com Bagão Félix, considerava retrógradas e prometia combater. Estamos na realidade perante uma farsa. Perante uma campanha mistificadora que fala em negociação e concertação, mas está a pensar impor a sua opinião e a sua solução.
Uma campanha mistificadora que não pode ter outra resposta que não a luta dos trabalhadores. Luta que a CGTP-IN marcou para 5 de Junho em Lisboa e que estamos certos que será, com o nosso contributo, uma grandiosa manifestação de repúdio e de protesto dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses. Uma luta, uma batalha que não sabemos se vamos vencer, se os trabalhadores vão vencer, mas sabemos, com certeza, que perderemos se não a travarmos com todas as nossas forças (...)»
Esta semana foram novamente os combustíveis e com eles novos anúncios de aumentos dos transportes e de outros serviços e produtos essenciais. Depois de um ano de sistemáticos aumentos de produtos alimentares, neste primeiro trimestre de 2008, aí temos um novo salto nos preços dos alimentos que atingem particularmente as famílias de menores rendimentos. Em relação aos combustíveis, os aumentos são um escândalo, o mesmo em relação à energia.
Temos vindo a colocar ao governo um conjunto de questões que até hoje continuam sem resposta, ou melhor, com a resposta de quem quer continuar a defender os interesses das grandes empresas petrolíferas em vez dos interesses das pessoas e da economia nacional – a resposta de que é um problema do mercado. Há muito tempo que o governo sabe, através dos relatórios da Autoridade da Concorrência, que os preços de venda dos combustíveis – gasóleo e gasolina – são muito superiores à efectiva subida dos preços do barril de petróleo em euros.
Aumentos sem justificação
O próprio Ministério sabe, através dos dados da sua Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que o preço em euros do barril de petróleo importado por Portugal aumentou apenas 1,5% em 2007. Contudo, no mesmo período, o preço da gasolina 95 aumentou 3,4 por cento, a gasolina 98 4,1 por cento, o gasóleo rodoviário 3,5 por cento e o do gasóleo para aquecimento 7,9 por cento. Ou seja, aumentos muito superiores aos do barril do petróleo.
A GALP desculpa-se com o peso dos impostos. Mas os dados da Direcção-Geral de Energia desmentem tal facto. O preço da gasolina 95, sem impostos, era em Portugal superior ao preço médio da União Europeia 1,8 por cento e em relação ao gasóleo era 2,2 por cento. Este facto deu às petrolíferas, em 2007, um lucro extraordinário e inadmissível de 68,7 milhões de euros, num quadro de 777 milhões de euros de lucro líquido global.
Então porque é que o Governo não actua? Porque é que os preços dos combustíveis têm que subir mais do que o do barril de petróleo? Porque é que o Governo não intervém sobre o preço? O que é preciso mais para ver que há especulação e mais, especulação realizada de forma combinada, com o cartel petrolífero a funcionar à descarada com aumentos no mesmo dia, à mesma hora e com o mesmo preço.
(...) Temos assistido a um aumento das tarifas eléctricas muito acima da inflação em prejuízo da competitividade da economia portuguesa, mas também em prejuízo do consumidor doméstico, mesmo quando a empresa dominante a EDP, teve lucro líquido de quase mil milhões de euros em 2007.
Nos combustíveis, o problema não é de mercado, mas o do poder de uma empresa que domina o mercado em cartel com as multinacionais. O País ficou sem o controlo de um sector estratégico para o seu desenvolvimento, entregaram de “mão beijada” um património fundamental para defender os interesses dos portugueses e agora vêm dizer-nos que o Governo não pode fazer nada.
Alguns já vão dizendo, perante o derrapar da situação económica e a degradação da situação social, que “os governos já não mandam nada”, os mesmos, aliás, que estão sempre a mandar o Governo cortar nos direitos sociais e nos salários dos trabalhadores. De facto, alguns governos já não mandam nada, são paus mandados pelo grande capital e pela sua estrutura e instrumentos de dominação económica e social onde se alicerça a política neoliberal dominante, como o mercado único e o primado da concorrência capitalista, a União Económica e Monetária, o Pacto de Estabilidade ou a liberalização dos mercados.
Alguns governos só parecem mandar nas políticas de moderação salarial.
Governo quer impor e não negociar
(...) Todos os dramas a que assistimos assumirão uma nova e mais grave dimensão. Não se pode dissociar o agravamento da situação em que os trabalhadores, os reformados, o povo português e o País se encontram das consequências que teria a aplicação das malfeitorias que são propostas pelo Governo. José Sócrates, porque quer fugir ao debate em relação às suas propostas concretas e mistificar os seus reais propósitos, porque não quer que se saiba a crueza do cerne do que é proposto, passou a acusar o PCP de estar contra a concertação social, como se esse fosse o problema e não as suas propostas.
José Sócrates faz públicas e fingidas declarações do seu total empenhamento na negociação e na concertação. Aliás, quem o houve falar, pensaria que o Governo é um elemento neutro que apenas apresenta propostas para a negociação.
Mas é bom que se diga que por trás de tanta apologia da negociação e da concertação está a arrogância, a ameaça e a tentativa de instrumentalização da concertação social. Quer sair da concertação com um certificado para transformar a Assembleia da República num cartório de reconhecimento da assinatura!
José Sócrates e o seu Governo não estão na concertação para obter um acordo entre patrões e sindicatos. Estão na concertação para impor o essencial das suas propostas que são as propostas que melhor servem ao patronato. O que não diz José Sócrates disse o Ministro do Trabalho ao colocar em cima da mesa as suas propostas. Disse de antemão que havia quatro questões inegociáveis. Exactamente aquelas que significariam um rude golpe nos direitos dos trabalhadores e nas suas condições de vida, nomeadamente as suas propostas em relação aos despedimentos, à caducidade da contratação colectiva e em relação à liberalização dos horários.
Propostas que antes, no tempo do governo do PSD/CDS-PP, com Bagão Félix, considerava retrógradas e prometia combater. Estamos na realidade perante uma farsa. Perante uma campanha mistificadora que fala em negociação e concertação, mas está a pensar impor a sua opinião e a sua solução.
Uma campanha mistificadora que não pode ter outra resposta que não a luta dos trabalhadores. Luta que a CGTP-IN marcou para 5 de Junho em Lisboa e que estamos certos que será, com o nosso contributo, uma grandiosa manifestação de repúdio e de protesto dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses. Uma luta, uma batalha que não sabemos se vamos vencer, se os trabalhadores vão vencer, mas sabemos, com certeza, que perderemos se não a travarmos com todas as nossas forças (...)»
