Assembleia da República rejeitou o projecto de lei do CDS/PP sobre autonomia das escolas, diploma que, além do partido proponente, apenas contou com o apoio do PSD. Todas as outras bancadas votaram contra esta iniciativa legislativa que, na perspectiva do PCP, se insere numa lógica de «desfiguração da escola pública» que visa a sua liquidação a prazo.
A pretexto do direito de os pais escolherem a escola dos filhos, o CDS defende que o Estado financiaria as escolas que aderissem à «rede pública» através de «contratos de autonomia», assegurando assim a gratuitidade do ensino nessas escolas.
Contra a Lei de Bases do Sistema Educativo e contra a concepção de escola laica, o que os populares pretendem é pôr o Estado a financiar as escolas privadas, dando-lhes responsabilidade de «escola pública», independentemente da sua raiz ideológica, política, religiosa ou empresarial», acusou o deputado comunista Miguel Tiago, que rejeitou frontalmente o projecto de lei do CDS/PP, advertindo que o modelo nele contido comprometeria a «qualidade do ensino e a sua orientação».
Mas nesta política de «retirada do Estado e de desmantelamento» a verdade é que o CDS/PP não parecer está só. Também o Governo tem a ambição de pôr fim à gestão democrática da escola pública, entregando-a aos interesses que se vão estabelecendo em torno da Educação, denunciou o parlamentar do PCP.
«O Governo não anuncia o fim da escola pública mas implementa um regime legal de estrangulamento da autonomia, de fim da democracia e de absoluta instrumentalização dos estabelecimentos de ensino», acusou Miguel Tiago.