Políticas de ruína, fome e miséria
O PCP considera que o Governo prossegue no domínio agrícola uma política desastrosa, defendendo, por isso, uma urgente mudança de rumo.
A política neoliberal transformou a alimentação em banal mercadoria
Tendo presente a gravidade da situação nacional e da aguda crise mundial – a subida em flecha dos preços dos produtos alimentares é apenas um dos seus sinais mais recentes –, os comunistas defendem a realização no quadro da Assembleia da República de uma profunda avaliação da situação agrícola do País, capaz de sustentar outra PAC e outra política agrícola para o País (ver caixa).
E sobre as carências alimentares que atingem já milhares de famílias, advogam a adopção pelo Governo de um «programa de emergência», em colaboração com outras entidades, que dê resposta às necessidades mais prementes.
O neoliberalismo
Estas propostas foram anunciadas pelo deputado comunista Agostinho Lopes no decurso de uma declaração política proferida em nome da sua bancada sobre o preço dos bens alimentares.
Enquadrando esta questão no problema estratégico da soberania alimentar, que hoje ressurge com toda a força e evidência, o parlamentar do PCP começou por assinalar que os acontecimentos mais recentes
são um desmentido à ideia de que o problema da produção de alimentos estava resolvido, teoria com a qual política neoliberal procurou disfarçar e esconder os interesses do grande capital transnacional do comércio e indústria agro-alimentares e agroquímicos, os interesses do latifúndio e da grande exploração agropecuária.
Falando das causas do problema, que considerou diversas, lembrou vertentes como, por exemplo, a climática (responsável por má colheitas, avanço de desertificação e escassez de água), o preço dos combustíveis e consequente subida dos transportes, a melhoria da dieta alimentar de alguns países, o agravamento da situação de ocupação de solos com culturas industriais, os agrocombustíveis de produção dedicada.
Causas estruturais
Mas outras causas – e estas, sim, estruturais – são igualmente responsáveis pela situação actual, na perspectiva da bancada comunista. À cabeça, segundo Agostinho Lopes, estão as políticas de liberalização do comércio mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que, em sua opinião, transformaram a alimentação em «banal mercadoria», sujeitando o «volume e o preço da produção agrícola aos resultados de um mercado dominado pelas transnacionais do sector e dependente da flutuação especulativa da Bolsa de Chicago». Políticas essas que, sob a égide dos EUA, da União Europeia, da OCDE, do Banco Mundial (BM) ou do Fundo Monetário Internacional (FMI), acusou, traduziram-se em políticas «nacionais» e regionais (reformas da PAC, por exemplo) de «grandes restrições da produção, eliminação de stocks, liquidação de milhares de explorações agrícolas, da agricultura familiar e camponeses, da intensificação da produção agropecuária e biotecnológica, de abandono e destruição de solos agrícolas, de desertificação rural».
Domínio imperialista
Sublinhadas como profundamente negativas foram, por outro lado, as políticas de «ajustamento estrutural» impostas aos países do Sul pelo BM e FMI, a mando das grandes potências, e, finalmente, a crise financeira internacional desencadeada pela crise do subprime, «num quadro em que meia dúzia de oligopólios/monopólios dominam o comércio mundial agropecuário, controlando os fluxos dos produtos, seu armazenamento e escoamento, bem como dos respectivos preços.
Responsabilidades internas
O problema resulta assim, do ponto de vista do PCP, claramente das opções e escolhas políticas «feitas por interesses económicos, países, organizações internacionais, partidos e responsáveis políticos». À escala regional e global, mas também intra-muros, como sucede em Portugal, vulnerável na sua dependência agro-alimentar em consequência de continuadas políticas agrícolas, como a actual, que, foi lembrado, liquida as produções e explorações, liquida a pequena produção familiar, elimina a produção em terras agrícolas menos férteis, facilita o destino de solos agrícolas para outros usos, promove a produção pecuária intensiva na base de rações em detrimento da baseada em pastos, não defende produções competitivas como o vinho e o leite.
Por uma nova política agrícola
A garantia da soberania alimentar constitui um objectivo prioritário no quadro de uma nova política agrícola defendida pelo PCP. Entendendo que é um direito básico e universal de todos os povos, a soberania alimentar é encarada pelos comunistas como o direito a produzir, «com a definição das políticas agrícolas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades agrológicas e conforme com as necessidades do País».
Um segundo ponto da política agrícola preconizada pelo PCP diz respeito à segurança alimentar, o que significa «produção agrícola e pecuária (e processos de conservação e transformação) que assegure produtos de qualidade e sãos».
Os rendimentos dos agricultores, o emprego e os salários dos trabalhadores surge como um terceiro ponto na estrutura da nova política agrícola pela qual se batem os comunistas, visando deste modo alcançar rendimentos e salários dos activos agrícolas que assegurem níveis e qualidade de vida idênticos aos das outras camadas sociais, preservando o tecido social agrícola e assim contribuir para a obtenção de «equilíbrios territoriais e demográficos das regiões», travando ou atenuando simultaneamente os processos de desertificação em curso.
Outro objectivo central, para o PCP, é a coesão económica e social. As políticas agrícolas, tal como outras, «devem assegurar a convergência económica e social de países e regiões, travando o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividades agrícolas de muitas áreas agro-rurais».
Razões de alarme
Os preços dos bens alimentares têm subido de forma desenfreada. Como alarmante é a nossa dependência agro-alimentar. O PCP lembrou no Parlamento alguns dados que o comprovam, quer quanto ao aumento do custo de vida quer quanto à crescente vulnerabilidade da nossa soberania alimentar:
Em 2007, o preço do leite subiu em mais de 74 %, 71% no arroz, 36% nos óleos, 34% nas massas, 34 % nas farinhas, 24% nos ovos.
O País importa hoje entre 60 a 80 por cento da sua alimentação, sendo, por exemplo, 80 % de cereais e 45 % de arroz.
E sobre as carências alimentares que atingem já milhares de famílias, advogam a adopção pelo Governo de um «programa de emergência», em colaboração com outras entidades, que dê resposta às necessidades mais prementes.
O neoliberalismo
Estas propostas foram anunciadas pelo deputado comunista Agostinho Lopes no decurso de uma declaração política proferida em nome da sua bancada sobre o preço dos bens alimentares.
Enquadrando esta questão no problema estratégico da soberania alimentar, que hoje ressurge com toda a força e evidência, o parlamentar do PCP começou por assinalar que os acontecimentos mais recentes
são um desmentido à ideia de que o problema da produção de alimentos estava resolvido, teoria com a qual política neoliberal procurou disfarçar e esconder os interesses do grande capital transnacional do comércio e indústria agro-alimentares e agroquímicos, os interesses do latifúndio e da grande exploração agropecuária.
Falando das causas do problema, que considerou diversas, lembrou vertentes como, por exemplo, a climática (responsável por má colheitas, avanço de desertificação e escassez de água), o preço dos combustíveis e consequente subida dos transportes, a melhoria da dieta alimentar de alguns países, o agravamento da situação de ocupação de solos com culturas industriais, os agrocombustíveis de produção dedicada.
Causas estruturais
Mas outras causas – e estas, sim, estruturais – são igualmente responsáveis pela situação actual, na perspectiva da bancada comunista. À cabeça, segundo Agostinho Lopes, estão as políticas de liberalização do comércio mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que, em sua opinião, transformaram a alimentação em «banal mercadoria», sujeitando o «volume e o preço da produção agrícola aos resultados de um mercado dominado pelas transnacionais do sector e dependente da flutuação especulativa da Bolsa de Chicago». Políticas essas que, sob a égide dos EUA, da União Europeia, da OCDE, do Banco Mundial (BM) ou do Fundo Monetário Internacional (FMI), acusou, traduziram-se em políticas «nacionais» e regionais (reformas da PAC, por exemplo) de «grandes restrições da produção, eliminação de stocks, liquidação de milhares de explorações agrícolas, da agricultura familiar e camponeses, da intensificação da produção agropecuária e biotecnológica, de abandono e destruição de solos agrícolas, de desertificação rural».
Domínio imperialista
Sublinhadas como profundamente negativas foram, por outro lado, as políticas de «ajustamento estrutural» impostas aos países do Sul pelo BM e FMI, a mando das grandes potências, e, finalmente, a crise financeira internacional desencadeada pela crise do subprime, «num quadro em que meia dúzia de oligopólios/monopólios dominam o comércio mundial agropecuário, controlando os fluxos dos produtos, seu armazenamento e escoamento, bem como dos respectivos preços.
Responsabilidades internas
O problema resulta assim, do ponto de vista do PCP, claramente das opções e escolhas políticas «feitas por interesses económicos, países, organizações internacionais, partidos e responsáveis políticos». À escala regional e global, mas também intra-muros, como sucede em Portugal, vulnerável na sua dependência agro-alimentar em consequência de continuadas políticas agrícolas, como a actual, que, foi lembrado, liquida as produções e explorações, liquida a pequena produção familiar, elimina a produção em terras agrícolas menos férteis, facilita o destino de solos agrícolas para outros usos, promove a produção pecuária intensiva na base de rações em detrimento da baseada em pastos, não defende produções competitivas como o vinho e o leite.
Por uma nova política agrícola
A garantia da soberania alimentar constitui um objectivo prioritário no quadro de uma nova política agrícola defendida pelo PCP. Entendendo que é um direito básico e universal de todos os povos, a soberania alimentar é encarada pelos comunistas como o direito a produzir, «com a definição das políticas agrícolas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades agrológicas e conforme com as necessidades do País».
Um segundo ponto da política agrícola preconizada pelo PCP diz respeito à segurança alimentar, o que significa «produção agrícola e pecuária (e processos de conservação e transformação) que assegure produtos de qualidade e sãos».
Os rendimentos dos agricultores, o emprego e os salários dos trabalhadores surge como um terceiro ponto na estrutura da nova política agrícola pela qual se batem os comunistas, visando deste modo alcançar rendimentos e salários dos activos agrícolas que assegurem níveis e qualidade de vida idênticos aos das outras camadas sociais, preservando o tecido social agrícola e assim contribuir para a obtenção de «equilíbrios territoriais e demográficos das regiões», travando ou atenuando simultaneamente os processos de desertificação em curso.
Outro objectivo central, para o PCP, é a coesão económica e social. As políticas agrícolas, tal como outras, «devem assegurar a convergência económica e social de países e regiões, travando o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividades agrícolas de muitas áreas agro-rurais».
Razões de alarme
Os preços dos bens alimentares têm subido de forma desenfreada. Como alarmante é a nossa dependência agro-alimentar. O PCP lembrou no Parlamento alguns dados que o comprovam, quer quanto ao aumento do custo de vida quer quanto à crescente vulnerabilidade da nossa soberania alimentar:
Em 2007, o preço do leite subiu em mais de 74 %, 71% no arroz, 36% nos óleos, 34% nas massas, 34 % nas farinhas, 24% nos ovos.
O País importa hoje entre 60 a 80 por cento da sua alimentação, sendo, por exemplo, 80 % de cereais e 45 % de arroz.
