Acordo Ortográfico

Contradições e impasses

O Segundo Protocolo do Acordo Ortográfico foi aprovado pelo Parlamento na passada semana com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda e sete deputados do CDS-PP. Três deputados desta última bancada optaram pela abstenção, tal como fizeram o PCP e o PEV, votando contra um deputado socialista e dois populares.
Clarificando a posição da sua bancada nesta matéria, o deputado comunista João Oliveira reiterou um conjunto de «críticas, reservas e preocupações» ao Acordo Ortográfico, processo iniciado em 1990 e que em sua opinião tem sido marcado por «contradições e impasses», como é por exemplo a sua ainda não ratificação por quatro estados membros da CPLP (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste).
Sem deixar de lembrar que o conteúdo concreto do Acordo andou a marcar passo nestes 18 anos (não foi definido como estava previsto, entre outras coisas, um vocabulário ortográfico comum de terminologias técnicas e científicas, como não se fez uma avaliação contínua aos efeitos do Acordo), o parlamentar do PCP fez notar contudo que a questão mais importante reside numa verdadeira política da língua.
E esta, observou, «não se pode ficar pela conclusão e entrada em vigor de um acordo ortográfico». Uma verdadeira política da língua «exige muito mais do que aquilo que tem sido feito por este Governo e pelos que o antecederam», assinalou João Oliveira, exemplificando com a necessidade de serem consideradas outras vertentes fundamentais como a promoção do livro e dos autores portugueses, o aprofundamento das relações de cooperação com os PALOP ou uma intervenção diplomática apostada na divulgação dos autores e criadores portugueses.
Uma outra nota deixada por João Oliveira diz respeito à uniformização e unicidade da língua como um instrumento da sua promoção e da sua afirmação no mundo. Essa uniformização não existe no Acordo – a regra da facultatividade permite que de facto se continue a escrever com c em Portugal e sem c no Brasil, recordou – , sendo também a confirmação de que muitas das críticas feitas ao seu conteúdo concreto carecem de resposta por quem o fez e, ao longo dos anos, tem tentado transformá-lo na questão central da política da língua, política essa até agora inexistente.


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