O Governo Sócrates anda num frenesim com a revisão do Código de Trabalho. O objectivo, ao que consta, é ter o assunto arrumado antes das férias parlamentares, de modo a que a nova legislação possa entrar em vigor logo no início de 2009. A bem dizer é uma espécie de três em um: aprovar a legislação antes de férias, esperar que a previsível contestação dos trabalhadores se esvazie até ao final do ano, e ficar com o tempo necessário para a demagogia do costume em período de campanha eleitoral.
Não restam dúvidas de que o tempo urge. Tanto que Sócrates trocou o traje de primeiro-ministro pela fatiota de secretário-geral do PS para ir explicar aos militantes as partes mais polémicas da proposta do Governo, aproveitando a viagem para se queixar das forças «mais à esquerda» que há mais de três décadas fazem do PS o «inimigo principal».
Não rezam as crónicas se os militantes ficaram convencidos, mas ficou claro, entre outras coisas, que Sócrates quer impor a caducidade das convenções colectivas; que os despedimentos sem justa causa sejam agilizados com a figura elástica da inaptidão; que a «bolsa de horas» permita mandar às urtigas essa conquista civilizacional que é o horário de trabalho; que os contratos individuais substituam as convenções colectivas.
A «cenoura» que esconde este pau afiado faz lembrar os produtos transgénicos: bonitos à primeira vista mas eventualmente perigosos ao ferrar do dente. É o caso do alargamento das licenças parentais, que poderão ir até um ano se... as famílias puderem sobreviver com um corte de 75% do salário. Ou essa outra inovação de «penalizar» as empresas com trabalhadores a recibos verdes, fazendo-as descontar 5% para a Segurança Social, ou de aumentar a Taxa Social Única nos contratos a termo, ao mesmo tempo que se bonifica as que façam contratos sem termo. Das muitas contas que já se fizeram não consta a mais óbvia: o perigo real de as empresas aumentarem exponencialmente os recibos verdes, que mesmo com descontos saem sempre mais baratos.
Mas isto são os mauzões dos comunistas a falar, sempre prontos a desfazer nas boas intenções do Governo. Então não se está mesmo a ver que o objectivo é incentivar o diálogo e a livre negociação entre patrões e trabalhadores? É verdade que esta coisa da liberdade negocial tem muito que se lhe diga, sobretudo quando uma pessoa se lembra – pormenores, é claro – que de um lado está a parte que tem o queijo e a faca na mão e do outro está a que só tem a sua força de trabalho, mas somos todos pessoas civilizadas, não é verdade?, a falar é que a gente se entende, melhor ainda sem tenebrosos sindicatos a envenenar a conversa com essa coisa dos direitos. E depois há a modernidade, veja-se os países nórdicos, maravilha das maravilhas, onde tudo isto já existe, a bem da produtividade e da competitividade, como ainda anteontem clamou o ministro Vieira da Silva na RTP. Esqueceu-se foi de comparar os salários, as condições de vida, a assistência social, a educação..., mas esquecimentos qualquer um tem, não lhe podemos levar a mal. Até porque na hora da verdade, o ministro, confrontado com a hipótese de greve geral, foi claro e conciso no essencial, dizendo que no caso de o «diálogo» dar para o torto o Governo (e a maioria parlamentar do PS) não abrirá mão das suas «responsabilidades», ou seja, fará o que bem entender. Nem vale a pena pôr mais na carta. Estamos conversados.