Para o ano

Henrique Custódio
Uma carta enviada por 28 directores de museus e palácios nacionais ao novo ministro da Cultura, José Pinto Ribeiro, logo após a sua tomada de posse, alertava que os museus e palácios nacionais tutelados pelo Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) podem vir a atingir os «limites da total inoperacionalidade» devido a uma curta e grossa razão: a redução dos recursos financeiros propostos para este ano.
A situação é de tal forma «anómala» - refere o Público – que os signatários responsáveis por estas instituições prevêem mesmo a inviabilização do plano de actividades para 2008, com consequências tão concretas como imediatas: no próximo dia 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, não haverá quaisquer iniciativas devido à escassez de verbas.
Mas tal situação está longe de ser nova, quer na vida dos museus (ainda há meses se lutava por lá contra a dramática falta de pessoal no elementar trabalho de vigilância), quer sobretudo no consulado do PS de José Sócrates, onde o alfa e o ómega de toda a política se centra no supremo objectivo de «poupar».
A «poupança» - apresentada ao País como uma urgência resultante do imperativo em se «fazer baixar o défice» -, foi o pretexto e a trave-mestra da ofensiva desencadeada pelo Executivo de José Sócrates contra a generalidade dos direitos conquistados após a Revolução de Abril e duramente defendidos de anteriores ofensivas governamentais.
Nada ficou intocado, nestes três anos de massacre. As múltiplas funções sociais do Estado foram constrangidas, diminuídas ou desarticuladas por uma ofensiva contra os trabalhadores da Função Pública, impudicamente definidos como «privilegiados» a que urgia cortar carreiras e quadros e restringir direitos apontados como «regalias». O Serviço Nacional de Saúde foi sendo metodicamente desarticulado com o encerramento de urgências e postos de atendimento, em nome de uma «eficácia» e uma «rentabilidade» que se vão traduzindo no preenchimento dos vazios na assistência por unidades de saúde privadas, onde só tem acesso quem também tenha dinheiro para o pagar. O Ensino público e a Escola democrática têm vindo a ser esvaziados através de uma ofensiva sem precedentes, onde os professores são desconsiderados desde o estatuto à carreira, os funcionários reduzidos até ao intolerável e a gestão democrática mandada às urtigas, enquanto o ensino privado abre caminho para quem também tenha bolsa para abrir. Para rematar, a Justiça está em vias de perder tribunais, funcionários e quadros para «poupar» no erário e fazer pagar ao cidadão comum o pesado preço de não ter acesso à Justiça, enquanto as diversas polícias continuam a sofrer reduções nos efectivos, nos meios e nos equipamentos, apesar das recorrentes garantias governamentais de que «o combate ao crime é uma prioridade» e o melhoramento da Justiça um «objectivo central».
O extraordinário é que, apesar de todas estas «poupanças», o Governo de José Sócrates continuou a gastar à tripa-forra no aparelho de Estado de que se serve e por quem é servido, aumentando sem cessar as despesas com exércitos de assessores e consultadorias, fortunas de muitos milhões em pareceres e estudos que podiam ser encomendados aos próprios serviços e, contudo, continuam a ser entregues a uma legião de escritórios privados de advogados e congéneres.
Entretanto, gaba-se de que «fez baixar o défice para os 3%» e nem se lembra da miséria social que semeou por causa disso.
Para o ano hão-de lembrar-lho. Nas eleições.


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